TJSP - 0003658-60.2019.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON FERNANDO RODRIGUES

CPF *99.***.*36-21

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB: 334206/SP

CPF *68.***.*23-52

LUIZA DE FATIMA CARLOS

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB: 479898/SP

CPF *62.***.*11-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 09:30

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/05/2025 01:05

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 17:17

    Declarada a Remição

  • 06/05/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 05:04

    Petição Juntada

  • 06/05/2025 05:04

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 20:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 20:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 20:28

    Recurso Interposto

  • 05/05/2025 20:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 20:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 20:28

    Petição Juntada

  • 29/04/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 12:16

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 25/04/2025 12:07

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 11:27

    Petição Juntada

  • 24/04/2025 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 20:07

    Petição Juntada

  • 17/04/2025 13:06

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 24/02/2025 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 11:45

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/02/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:36

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 12:10

    Declarada a Remição

  • 17/02/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2025 17:25

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 08:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 08:48

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 08:47

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/02/2025 20:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 20:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 20:33

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 22:02

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/02/2024 16:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/01/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 12:58

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/01/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2024 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 17:00

    Concedida Progressão de regime

  • 12/01/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 12:10

    Petição Juntada

  • 21/12/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/12/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/12/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2023 15:27

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 21/12/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2023 15:27

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 21/12/2023 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 17:11

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 31/10/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 17:03

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 18:39

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0003658-60.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ALISSON FERNANDO RODRIGUES - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

    Representante do Ministério Público, e considerando que houve participação em atividades de estudo por 314 horas (fls. 345), com fundamento no artigo 126, §1º, inciso I, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 26 dias da pena em favor de ALISSON FERNANDO RODRIGUES (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

  • 28/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2023 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2023 09:06

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/08/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:04

    Declarada a Remição

  • 24/08/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:53

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/08/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 14:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/06/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:13

    Pedido de Informações Juntado

  • 19/05/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 11:25

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/04/2021 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 19:05

    Petição Juntada

  • 08/04/2021 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2021 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2021 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2021 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2021 17:01

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/04/2021 16:49

    Certidão Urgente Expedida

  • 07/04/2021 16:33

    Apensado ao processo

  • 05/04/2021 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2021 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2021 14:16

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/03/2021 20:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 20:15

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/03/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 23:55

    Petição Juntada

  • 24/02/2021 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 14:20

    Petição Juntada

  • 19/02/2021 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2021 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/02/2021 14:21

    Falta Grave Juntada

  • 11/01/2021 15:33

    Proferido Despacho

  • 08/01/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 07:48

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2021 15:35

    Petição Juntada

  • 18/11/2020 17:03

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 06/11/2020 10:02

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 05/11/2020 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/07/2020 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2020 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2020 18:50

    Proferido Despacho

  • 04/06/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 11:03

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2020 08:06

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 27/03/2020 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2020 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2020 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2020 16:45

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 27/03/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 11:08

    Petição Juntada

  • 17/12/2019 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2019 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2019 18:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/12/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 08:28

    Petição Juntada

  • 13/12/2019 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2019 18:27

    Proferido Despacho

  • 13/12/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 12:00

    Petição Juntada

  • 12/12/2019 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2019 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 12/12/2019 09:42

    Falta Média Juntada

  • 10/12/2019 13:55

    Mudança de Classe Processual

  • 07/11/2019 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 16:08

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 23/09/2019 15:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/09/2019 14:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/09/2019 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2019 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2019 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2019 12:18

    Atestado de Pena Expedido

  • 20/09/2019 17:31

    Proferido Despacho

  • 20/09/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 12:36

    Expedição de documento

  • 15/08/2019 08:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/06/2019 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2019 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2019 22:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/05/2019 14:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/05/2019 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2019 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2019 14:11

    Atestado de Pena Expedido

  • 27/05/2019 14:10

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/05/2019 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2019 18:27

    Concedida Progressão de regime

  • 23/05/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 14:28

    Petição Juntada

  • 22/05/2019 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2019 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 14:09

    Petição Juntada

  • 22/05/2019 14:09

    Processo Entranhado

  • 22/05/2019 14:09

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/05/2019 18:11

    Petição Juntada

  • 17/05/2019 14:26

    Petição Juntada

  • 17/05/2019 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2019 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2019 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2019 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2019 10:47

    Atestado de Pena Expedido

  • 16/05/2019 16:08

    Ofício Expedido

  • 16/05/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2019 14:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/05/2019 12:03

    Documento Juntado

  • 16/05/2019 12:03

    Documento Juntado

  • 16/05/2019 11:35

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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