27/11/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2024.
18/09/2024 22:03

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 22:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:44

Processo Reativado
17/08/2024 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 16:53

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:53

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2024.
28/01/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 00:27

Conclusos para decisão
05/12/2023 00:26

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio de Oliveira Sampaio (OAB 220323/SP), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 1082221-48.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Ruis - Reqdo: Banco do Brasil -

Vistos.

Fls. 368/373: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na sentença embargada.

A sentença foi devidamente fundamentada.

O julgamento antecipado da lide foi devidamente justificado e fundamentado, ademais, os documentos juntados a fls. 371/373 em nada alteram ao quanto decidido, observados os documentos juntados a fls. 48/49.

O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria.

Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16).

Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos.

O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão).

Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos".

Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos.

Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Intime-se.
29/08/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:01

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 20:16

Conclusos para decisão
24/08/2023 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 18:17

Julgado improcedente o pedido
25/05/2023 10:55

Conclusos para julgamento
16/05/2023 11:09

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:11

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
10/02/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 16:27

Conclusos para decisão
11/01/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 17:24

Conclusos para despacho
06/12/2022 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 22:36

Juntada de Ofício
19/11/2022 22:35

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 09:07

Conclusos para decisão
07/11/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 12:00

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2022 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022 15:16

Expedição de Carta.
28/09/2022 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 18:01

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 16:29

Determinada a emenda à inicial
31/08/2022 15:29

Conclusos para decisão
31/08/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 14:35

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
05/08/2022 20:14

Conclusos para decisão
05/08/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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