TJSP - 1502367-61.2023.8.26.0536

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIS SILVA GONCALVES

CPF *69.***.*41-08

NATHAN PAES LUIZ

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA

OAB: 426870/SP

CPF *62.***.*79-81

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM HUDSON ALVES TRIGUEIRO DE SOUSA

PM MARCUS VINICIUS ALVARO PIROLO

CPF *57.***.*52-50

RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA

CPF *41.***.*34-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 19:41

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 06:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/03/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2024 22:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/02/2024 15:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/02/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 11:37

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2024 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 11:37

    Juntada de Mandado

  • 25/12/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 16:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/12/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 11:54

    Expedição de Alvará.

  • 18/12/2023 11:53

    Expedição de Alvará.

  • 18/12/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 08:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/12/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/11/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 02:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/11/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 15:39

    Mantida a prisão preventida

  • 23/11/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 05:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/11/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 04:20:49, 1ª Vara Criminal.

  • 06/09/2023 05:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jaqueline Aparecida Sousa de Santana (OAB 426870/SP) Processo 1502367-61.2023.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JORGE LUIS SILVA GONÇALVES -

    Vistos. 1. À vista da certidão supra, e em cumprimento ao Comunicado CG nº 78/2020, entendo inalterados os motivos ensejadores da prisão preventiva, aqui mantida pelos fundamentos expostos na decisão de pp. 60/62 e de pp. 172/175. 2.

    P. 276: ciência às partes. 3.

    Aguarde-se eventual manifestação da Defesa com relação ao despacho de p. 217. 4.

    Aguarde-se audiência designada a pp. 172/175.

    Int.

  • 29/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:29

    Mantida a prisão preventida

  • 28/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:28

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 15:45

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/07/2023 15:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 16:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/07/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/09/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/07/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 10:37

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 10:37

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 19:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 11:06

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 27/06/2023 10:58

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 27/06/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 19:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 05:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/06/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/06/2023 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/06/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/06/2023 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2023 10:29

    Protocolizada Petição

  • 03/06/2023 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2023 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2023 12:43

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/06/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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