12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:43

Prazo
11/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 14:22

Recurso especial
04/06/2025 17:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:29

Prazo
05/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 17:00

Despacho
31/03/2025 12:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/03/2025 12:08

Recebidos os autos do MP
30/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:28

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
10/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 12:48

Prazo
11/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:21

Vista (Contrarrazões)
11/02/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/02/2025 17:10

Unificação Pai
07/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:30

Julgado virtualmente
22/11/2024 05:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:55

Subprocesso Cadastrado
04/11/2024 15:03

Prazo
04/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/10/2024 09:07

Acórdão registrado
29/10/2024 07:28

Julgado virtualmente
24/10/2024 16:21

Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:21

Recebidos os autos do MP
03/10/2024 11:17

Recebidos os autos do MP
03/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 02:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/09/2024 12:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/09/2024 09:53

Distribuído por competência exclusiva
06/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/09/2024 14:01

Processo Cadastrado
03/09/2024 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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