13/05/2025 11:55

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 09:30

Prazo
02/04/2025 09:30

Prazo
02/04/2025 09:26

Expedido Certidão
31/03/2025 16:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/03/2025 12:01

Recurso especial
25/02/2025 07:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/02/2025 07:56

Prazo
24/02/2025 17:57

Juntada de petição
24/02/2025 17:57

Expedido Termo
13/02/2025 16:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/02/2025 08:11

Expedido Certidão
07/02/2025 08:11

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
06/02/2025 23:21

Juntada de petição
06/02/2025 23:21

Expedido Termo
17/01/2025 10:01

Juntada de petição
17/01/2025 10:01

Expedido Termo
17/01/2025 09:21

Juntada de petição
17/01/2025 09:21

Expedido Termo
18/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 13:09

Prazo
16/12/2024 13:09

Expedido Certidão
16/12/2024 13:04

Vista (Contrarrazões)
16/12/2024 12:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/12/2024 19:11

Juntada de petição
12/12/2024 19:11

Expedido Termo
03/12/2024 12:08

Prazo
29/11/2024 14:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 16:05

Expedido Certidão
19/11/2024 12:25

Expedido Certidão
19/11/2024 12:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/11/2024 19:06

Acórdão registrado
18/11/2024 18:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/11/2024 18:32

Julgado virtualmente
07/11/2024 17:39

Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2024 17:39

Expedido Relatório
09/10/2024 11:58

Conclusos para o Relator
09/10/2024 11:22

Recebidos os Autos do MP
08/10/2024 16:07

Juntada de petição
08/10/2024 16:07

Expedido Termo
08/10/2024 16:07

Expedido Termo
29/09/2024 03:41

Expedido Certidão
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/09/2024 16:04

Expedido Certidão
18/09/2024 16:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 17:28

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/09/2024 15:48

Distribuição por Sorteio
13/09/2024 10:15

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/09/2024 10:08

Processo Cadastrado
12/09/2024 11:56

Processo encaminhado para outra Seção
12/09/2024 11:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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