09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 06:07

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:47

Expedição de Carta.
02/09/2025 13:00

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000547-40.2023.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Antônio Rodrigues de Lima - Itaú Unibanco S.A - - Banco Itaucard S.A e outro - Por ora, determino a citação da requerida Facecar Automóveis Ltda., via correios, no endereço indicado à fl. 246.

Int. - ADV: BRUNO TRINDADE NOGUEIRA (OAB 377995/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
23/08/2025 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:14

Expedição de Ofício.
24/07/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:53

Nomeado Perito
27/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
12/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 13:37

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:33

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:24

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:42

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 04:08

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:14

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:08

Expedição de Carta.
12/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
12/07/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:32

Conclusos para julgamento
17/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
29/05/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:44

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:54

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
07/04/2024 21:38

Suspensão do Prazo
27/02/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:48

Conclusos para despacho
22/11/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:33

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 21:21

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:48

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
26/09/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:15

Conclusos para despacho
19/09/2023 20:57

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 06:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Trindade Nogueira (OAB 377995/SP) Processo 1000547-40.2023.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Antônio Rodrigues de Lima - Vistos, Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Luiz Antonio Rodrigues de Lima em face de FACECAR Automóveis LTDA e outros alegando, em síntese, que adquiriu veículo usado junto a primeira requerida com garantia de 90 dias, contudo após menos de 30 dias da compra, o veículo começou a apresentar defeitos que o inviabilizaram para o uso.

Requereu em sede de tutela de urgência a suspensão do contrato de compra e venda, bem como a restituição das parcelas pagas. É O SUCINTO RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Para a concessão do pedido de tutela de urgência necessário o preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC.

Contudo, embora o alegado pela parte autora, o deferimento do pedido liminar se confunde com o mérito da demanda, possuindo natureza satisfativa o que esgotaria o conteúdo da ação, neste modo inviável sua concessão.

Do mesmo modo, ausente a probabilidade do direito, tendo em vista a necessidade de dilação probatório para apuração dos fatos com realização de prova pericial Deste modo, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
23/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 06:31

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 23:03

Expedição de Carta.
22/08/2023 23:03

Expedição de Mandado.
22/08/2023 23:02

Recebida a Petição Inicial
09/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 14:50

Gratuidade da Justiça Concedida em Parte
13/07/2023 10:01

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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