TJSP - 0007799-03.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDINEI ALVES DE LIMA JUNIOR

CPF *87.***.*75-21

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 07:50

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2024 11:47

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 13:16

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 31/08/2024 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 13:27

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 03/06/2024 11:39

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/05/2024 16:38

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 18/04/2024 13:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2024 13:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/04/2024 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2024 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2024 11:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2024 11:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2024 09:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/04/2024 09:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2024 11:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2024 13:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/03/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 21:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/03/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 21:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/03/2024 13:54

    Recurso Interposto

  • 12/03/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:42

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 19:43

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 12:43

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 11/01/2024 13:15

    Recurso Interposto

  • 11/01/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 17:49

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 09/01/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 20:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 17:30

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 04/12/2023 08:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 11:01

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 16:50

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 09:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 10:17

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 08/11/2023 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 16:34

    Expedição de documento

  • 08/11/2023 16:32

    Apensado ao processo

  • 01/11/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 18:49

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/10/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 13:52

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 19:10

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/10/2023 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 10:39

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/09/2023 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 16:38

    Expedição de documento

  • 21/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0007799-03.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: VALDINEI ALVES DE LIMA JUNIOR - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado VALDINEI ALVES DE LIMA JUNIOR, CPF: *87.***.*75-21, MTR: 902.738-4, RG: 42235074, RJI: 170489147-38, Penitenciária III Sandro Alves da Silva de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório; d) DECLARO a perda do direito a novas saídas temporárias.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 14:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/08/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:10

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 16:20

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 26/07/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 18:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/07/2023 18:19

    Falta Grave Juntada

  • 13/07/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 18:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/07/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:54

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 11:50

    Documento Juntado

  • 15/05/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 08:58

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 02/05/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 15:27

    Expedição de documento

  • 02/05/2023 15:14

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 02/05/2023 15:05

    Documento Juntado

  • 02/05/2023 15:05

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 06/03/2023 10:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/02/2023 16:12

    Mandado de Prisão Expedido

  • 06/02/2023 09:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2023 17:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2023 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 21:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 21:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2023 14:56

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/12/2022 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2022 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 08:17

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 13/12/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 20:10

    Declarada a Remição

  • 12/12/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 19:19

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 10:01

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 02/12/2022 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 16:40

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/09/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2022 19:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 19:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 19:45

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2022 19:59

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 25/08/2022 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 11:17

    Expedição de documento

  • 24/08/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 21:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 21:34

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 18:05

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 03/08/2022 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 13:53

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 29/07/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2022 10:40

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 25/07/2022 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 20:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/07/2022 20:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/07/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 01:00

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 18:21

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 15:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2021 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 10:59

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2021 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2021 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2021 16:34

    Decisão

  • 05/03/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 17:43

    Documento Juntado

  • 22/02/2021 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 13:22

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2021 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2021 14:54

    Expedição de documento

  • 17/02/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 18:00

    Documento Juntado

  • 18/12/2020 16:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/12/2020 14:11

    Ofício Expedido

  • 16/12/2020 10:57

    Pedido de Informações Juntado

  • 16/12/2020 10:57

    Pedido de Informações Juntado

  • 11/12/2020 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/12/2020 11:52

    Recurso Interposto

  • 09/12/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 10:48

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2020 11:26

    Petição Juntada

  • 01/12/2020 08:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2020 08:32

    Decisão

  • 30/11/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2020 10:52

    Petição Juntada

  • 26/11/2020 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2020 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2020 16:24

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 15/10/2020 18:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2020 10:05

    Parecer Juntado

  • 06/10/2020 10:04

    Recurso Interposto

  • 02/10/2020 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2020 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2020 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2020 19:13

    Decisão

  • 01/10/2020 18:06

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 09:54

    Petição Juntada

  • 24/09/2020 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2020 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2020 15:11

    Petição Juntada

  • 17/09/2020 08:57

    Petição Juntada

  • 16/09/2020 15:20

    Expedição de documento

  • 16/09/2020 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2020 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2020 23:13

    Declarada a Remição

  • 08/09/2020 18:14

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 17:48

    Petição Juntada

  • 27/08/2020 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2020 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2020 14:42

    Petição Juntada

  • 04/05/2020 16:30

    Mudança de Classe Processual

  • 04/05/2020 15:48

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/09/2019 10:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2019 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2019 14:45

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2019 12:04

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 10:54

    Ofício Expedido

  • 03/09/2019 10:13

    Petição Juntada

  • 02/09/2019 16:42

    Petição Juntada

  • 30/08/2019 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2019 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2019 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 10:11

    Apensado ao processo

  • 30/08/2019 10:10

    Expedição de documento

  • 30/08/2019 10:09

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/08/2019 10:01

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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