01/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 05:02

Juntada de Certidão
16/01/2025 05:02

Juntada de Certidão
16/01/2025 05:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:09

Expedição de Carta.
15/01/2025 13:09

Expedição de Carta.
15/01/2025 13:09

Expedição de Carta.
02/12/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 19:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
15/07/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 11:12

Protocolo Juntado
25/06/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
18/04/2024 23:05

Suspensão do Prazo
20/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2023 01:23

Suspensão do Prazo
08/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 12:19

Conclusos para decisão
31/08/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Poli (OAB 202846/SP) Processo 1026266-25.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bmz Administradora de Franchising Ltda -

Vistos.

Fls. 220/224: os autores apontam omissão nos fundamentos e contradição no parágrafo de fundamentação do indeferimento da tutela antecipada, para impedir que os réus continuem suas atividades de franqueados até o final do processo em que a franqueadora os pretende compelir a cessar as atividades.

Ocorre que não houve omissão na apreciação dos documentos embasadores da pretensão, nem contradição no decisum quando o MM Juiz decisor diz que "sem funcionar, é evidente que a autora e a ré terão prejuízos".

Mais à frente, ele foi expresso em que a "situação deve ser mantida como está até julgamento definitivo".

Daí se extrai uma premissa do julgador, de que, em casos de franquia, a cessação das atividades pedida pelo franqueador somente se deva dar ao final, ainda que este entenda que a franqueada desistira do negócio.

Alterar a consequência dessa premissa judicial, que não peca por falta de fundamentação, somente por recurso de agravo de instrumento deve ser buscado, pelo que NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sem prejuízo, manifeste-se o embargante autor sobre os Ars de citação devolvidos.

Intime-se.
28/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2023 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2023 06:51

Suspensão do Prazo
24/06/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 13:08

Conclusos para decisão
15/06/2023 05:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 09:46

Expedição de Carta.
12/06/2023 09:45

Expedição de Carta.
12/06/2023 09:45

Expedição de Carta.
05/06/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 13:52

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023021-03.2022.8.26.0071

Alisim Gestao Condominial Eireli

Marcos Pereira Omena

Advogado: Francisco Antonio de Toledo Soares Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2022 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1507186-14.2020.8.26.0482

Jean Carlos Gama Ribeiro

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Humberto Barrionuevo Fabretti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0001413-24.2023.8.26.0299

Em Segredo de Justica

Advogado: Lucas de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1004880-87.2022.8.26.0441

Em Segredo de Justica

Advogado: Stanislau Matos de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0001772-61.2023.8.26.0270

Cofesa – Comercial Ferreira Santos LTDA

Bruno Luiz Couto Faria

Advogado: Geovane dos Santos Furtado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2022 09:00

Exibir Processo