TJSP - 1500158-74.2021.8.26.0315
1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 16:59
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 17:45
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 17:45
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 17:45
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 12:28
Juntada de Mandado
-
29/08/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 06:15
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 12:32
Expedição de Ofício.
-
19/08/2024 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 19:46
Extinta a Punibilidade por perdão judicial
-
16/08/2024 08:47
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2024 12:57
Juntada de Mandado
-
06/06/2024 08:27
Expedição de Mandado.
-
18/05/2024 07:04
Expedição de Carta.
-
17/05/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 07:15
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 00:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 08:57
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 06:05
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 06:40
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 06:55
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 16:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/02/2024 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 10:15
Recebidos os autos
-
15/12/2023 14:30
Juntada de Ofício
-
15/12/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 00:00
Juntada de Decisão
-
31/10/2023 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/10/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 11:23
realizado cálculo de
-
24/10/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 09:37
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 06:30
Conclusos para despacho
-
30/09/2023 06:03
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 16:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/09/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/09/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 12:02
Juntada de Mandado
-
05/09/2023 06:02
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 19:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2023 06:18
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Giovani Pinto Ribeiro (OAB 423874/SP) Processo 1500158-74.2021.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANTONIO CARLOS MARQUES RIBEIRO JUNIOR - Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE a acusação penal para condenar ANTONIO CARLOS MARQUES RIBEIRO JUNIOR (RG. 26997824), a cumprir, inicialmente em regime semiaberto (art. 33, § 2º, b), a pena de um ano e dois meses de reclusão e pagamento de onze dias-multa, por infração ao artigo 155, caput do Código Penal. À míngua de elementos indicadores da real situação econômica do réu, cada dia-multa será calculado à razão de um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devendo ser atualizado, quando da execução, pelos índices oficiais de correção monetária (artigo 49, parágrafos 1° e 2° do Código Penal).O réu poderá recorrer em liberdade, porque não há elementos concretos trazidos nesta demanda para o decreto da prisão preventiva.
Observa-se que o réu não faz jus a conversão da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, vez que não preenche os requisitos do artigo 44 do Código Penal, já que reincidente específico.
Pelos mesmos fundamentos, não se encontram presentes os requisitos para aplicação do sursis artigo 77 do Código Penal.
O réu respondeu o processo todo em liberdade, não havendo fatos concretos que possibilitem o decreto de sua prisão preventiva, por isso, poderá recorrer em liberdade.
Após o trânsito em julgado, o valor atribuído a título de multa deverá ser recolhido, nos termos do artigo 686 do Código de Processo Penal. É devida a taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESP's (art. 4º,§9º,a, da Lei Estadual nº 11.608/03), a ser recolhida pelo condenado, após o trânsito em julgado.
Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, resta suspensa a cobrança.
Assim que ocorrer o trânsito em julgado da decisão, o nome do condenado deverá ser lançado no rol dos culpados.
Intime-se pessoalmente o réu, apresentando-se a ele os termos (positivo e negativo) de recurso voluntário.
Publique-se.
Intimem-se.
Comuniquem-se. -
28/08/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 12:10
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 20:58
Julgado procedente o pedido
-
08/08/2023 16:43
Conclusos para julgamento
-
08/08/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 08:32
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 20:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/07/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 07:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 07:15
Juntada de Mandado
-
10/04/2023 07:15
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 07:15
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 07:15
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2023 05:50
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 17:15
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2023 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 17:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/07/2023 04:15:00, 1ª Vara.
-
08/03/2023 08:58
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 15:42
Juntada de Mandado
-
03/11/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 15:42
Juntada de Ofício
-
03/11/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 06:32
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 17:46
Expedição de Ofício.
-
13/09/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2022 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2022 13:27
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/02/2023 02:00:00, 1ª Vara.
-
29/08/2022 08:20
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 08:15
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 08:14
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 18:38
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/07/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 12:02
Juntada de Ofício
-
26/07/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2022 16:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 16:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 16:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 16:28
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 12:19
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 10:46
Expedição de Ofício.
-
21/06/2022 10:45
Expedição de Ofício.
-
21/06/2022 05:45
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 16:51
Evoluída a classe de 279 para 283
-
15/06/2022 12:55
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/06/2022 07:51
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 08:41
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 21:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/05/2022 06:37
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 06:36
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:08
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 08:39
Expedição de Certidão.
-
23/04/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
23/04/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2022 21:11
Expedição de Certidão.
-
13/02/2022 19:57
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2022 19:57
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2021 00:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 08:40
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 07:34
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 08:10
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 08:10
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 09:01
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 07:57
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 07:57
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 20:12
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 20:12
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 08:28
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 07:21
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 07:21
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 14:22
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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