TJSP - 0000661-42.2016.8.26.0996

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON SAMPAIO CERQUEIRA

Advogados

JULIANA NOBILE FURLAN

OAB: 213227/SP

CPF *86.***.*95-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2025 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2024 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/06/2024 15:47

    Documento Juntado

  • 28/04/2024 16:31

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:53

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:31

    Documento Juntado

  • 06/12/2023 14:31

    Documento Juntado

  • 06/12/2023 14:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/11/2023 11:52

    Documento Juntado

  • 27/11/2023 09:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2023 09:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/11/2023 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2023 16:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/11/2023 15:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/11/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 15:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/11/2023 14:34

    Documento Juntado

  • 14/11/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 07:15

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 09/11/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 17:37

    Ordem de Liberação Expedida

  • 07/11/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 15:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/11/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 15:21

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 05/09/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Nobile Furlan (OAB 213227/SP) Processo 0000661-42.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Edilson Sampaio Cerqueira -

    Vistos.

    Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se a defesa constituída para que requeira o que entender de direito.

    Após, tornem para decisão.

    Int.

  • 17/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 17:11

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 17:11

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 15:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/08/2023 15:42

    Certidão Juntada

  • 08/08/2023 15:22

    Certidão Juntada

  • 08/08/2023 15:22

    Certidão Juntada

  • 08/08/2023 15:21

    Documento Juntado

  • 08/08/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 11:22

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2021 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 20:28

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 23/11/2021 20:27

    Petição Juntada

  • 23/11/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2021 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2021 18:36

    Homologado o Cálculo

  • 19/11/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 15:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/11/2021 11:44

    Documento Juntado

  • 19/11/2021 11:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/11/2021 16:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/11/2021 16:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/11/2021 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2021 15:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/11/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 14:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/11/2021 13:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2021 18:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/11/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 13:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/09/2021 07:26

    Recurso Interposto

  • 01/09/2021 13:36

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2021 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2021 19:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2021 19:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2021 19:47

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2021 18:58

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 11:35

    Petição Juntada

  • 12/08/2021 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2021 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2021 12:46

    Petição Juntada

  • 03/08/2021 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 15:13

    Realizado Cálculo

  • 02/08/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2021 19:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2021 19:28

    Concedida Progressão de regime

  • 02/07/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 10:26

    Petição Juntada

  • 29/06/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 08:24

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2021 08:23

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2021 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2021 16:49

    Parecer Juntado

  • 18/06/2021 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2021 13:37

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 12/06/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 11:19

    Petição Juntada

  • 07/06/2021 09:06

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2021 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2021 15:26

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/05/2021 19:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2021 19:39

    Proferido Despacho

  • 25/05/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 12:02

    Petição Juntada

  • 21/05/2021 14:36

    Petição Juntada

  • 21/05/2021 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2021 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2021 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2021 13:04

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2021 06:21

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2021 11:46

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 14:36

    Petição Juntada

  • 13/05/2021 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2021 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2021 16:56

    Realizado Cálculo

  • 11/05/2021 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2021 15:04

    Declarada a Remição

  • 11/05/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 12:28

    Petição Juntada

  • 30/04/2021 13:56

    Petição Juntada

  • 30/04/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 18:43

    Realizado Cálculo

  • 29/04/2021 12:09

    Petição Juntada

  • 27/04/2021 07:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2021 07:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2021 06:22

    Petição Juntada

  • 27/04/2021 06:22

    Processo Entranhado

  • 27/04/2021 06:22

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/04/2021 06:18

    Petição Juntada

  • 27/04/2021 06:18

    Processo Entranhado

  • 27/04/2021 06:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/04/2021 19:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2021 19:09

    Decisão

  • 19/04/2021 19:32

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 16:57

    Petição Juntada

  • 05/03/2021 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2021 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 16:05

    Petição Juntada

  • 21/11/2018 18:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/11/2018 22:30

    Homologado o Cálculo

  • 19/11/2018 17:03

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 16:15

    Petição Juntada

  • 13/11/2018 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2018 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/10/2018 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2018 13:40

    Realizado Cálculo

  • 22/10/2018 13:39

    Realizado Cálculo

  • 11/10/2018 17:52

    Declarada a Remição

  • 05/10/2018 09:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 17:36

    Parecer Juntado

  • 14/08/2018 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2018 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2018 15:15

    Petição Juntada

  • 10/08/2018 15:15

    Processo Entranhado

  • 10/08/2018 15:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/07/2018 09:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2018 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2018 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2018 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/07/2018 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2018 13:48

    Documento Juntado

  • 05/07/2018 13:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/06/2018 11:14

    Decisão Determinação

  • 18/06/2018 15:09

    Ofício Juntado

  • 18/06/2018 15:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/05/2018 08:16

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 19/09/2017 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2017 17:11

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2017 18:44

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 14:19

    Petição Juntada

  • 06/09/2017 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2017 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2017 19:06

    Petição Juntada

  • 23/08/2017 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2017 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2017 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2017 14:45

    Documento Juntado

  • 02/08/2017 17:15

    Decisão

  • 28/07/2017 13:33

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 18:55

    Petição Juntada

  • 30/06/2017 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2017 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2017 14:46

    Petição Juntada

  • 01/07/2016 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2016 17:55

    Proferido Despacho

  • 17/05/2016 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 16:17

    Ofício Juntado

  • 22/03/2016 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2016 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2016 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2016 16:22

    Petição Juntada

  • 05/03/2016 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2016 12:42

    Ofício Expedido

  • 25/02/2016 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2016 18:05

    Expedição de documento

  • 25/02/2016 18:05

    Certidão Carcerária Juntada

  • 25/02/2016 18:05

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 25/02/2016 18:05

    Sentença Digitalizada

  • 25/02/2016 18:05

    Decisão de Pronúncia e Certidão de Preclusão Juntadas

  • 25/02/2016 18:05

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 25/02/2016 18:05

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 25/02/2016 18:05

    Mandado Juntado

  • 25/02/2016 18:05

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 25/02/2016 18:05

    Guia Juntada

  • 12/02/2016 13:03

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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