08/02/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 11:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/11/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:00

Recebidos os autos
19/09/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:37

Concedido efeito suspensivo a Recurso
11/09/2023 11:42

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
07/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Thiago Agostineto Moreira (OAB 259300/SP) Processo 1002131-63.2022.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Costa Rodrigues - Reqdo: Intervias - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré contra a sentença de fls. 451/459 por meio dos quais alegou defeito no termo inicial dos juros de mora.

A parte contrária deixou de se manifestar, embora intimada.

Eis, sucinto, o relatório.

Assiste razão ao embargante.

Em se tratando de obrigação contratual, os juros deverão fluir a partir da citação.

Logo, acolho as alegações da embargante para que na decisão passe a constar a seguinte determinação: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a parte ré a pagar ao autor indenização por dano material, no valor de R$ 4.702,00 (quatro mil, setecentos e dois reais), a ser corrigido monetariamente nos termos da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art.405 do CC.

Quanto ao mais, a decisão permanece inalterada.

Intimem-se.
23/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2023 15:21

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:18

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 16:31

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 16:50

Conclusos para julgamento
12/04/2023 15:49

Conclusos para despacho
03/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 14:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/03/2023 11:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/12/2022 08:47

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 09:51

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:41

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:10

Expedição de Carta precatória.
29/09/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 09:51

Conclusos para decisão
02/09/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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