TJSP - 1018721-32.2023.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 18:51
Arquivado Definitivamente
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13/12/2023 18:50
Baixa Definitiva
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13/12/2023 18:50
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre de Souza Santos (OAB 467698/SP), Lucas Leonardo Claudino da Costa (OAB 483963/SP) Processo 1018721-32.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosmeire Munhos Piva Vieira - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.
Fundamento e Decido.
No presente caso, deve ser observado o teor do Enunciado 90 do FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro/RJ).
Assim, deve ser acolhido o pedido de desistência da ação formulado.
Face ao exposto, homologo o pedido de desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. -
25/08/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 13:57
Extinto o processo por desistência
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23/08/2023 14:13
Conclusos para julgamento
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21/08/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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