04/10/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:22

Expedição de Ofício.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Augusto Gonçalves Azevedo (OAB 347238/SP), Mayara Baldo de Oliveira (OAB 435832/SP) Processo 1519664-06.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Considerando que o veículo apreendido nos autos não foi utilizado para a prática delitiva, bem como que houve concordância do Ministério Público em relação ao pedido formulado pela defesa técnica, revejo a decisão de fl. 398 e determino a liberação do veículo GM/CELTA 3, placas ALP0G94, chassi 9BGRD08X04G171733 (apreendido e melhor descrito às fls. 17/18), em favor de seu proprietário, senhor MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA, representado que está neste feito pelo seu advogado, Dr.

Victor Augusto Gonçalves Azevedo, conforme documentos juntados a fls. 416.

Expeça-se ofício liberatório.

Após, regularizados os autos, remetam-se ao arquivo, com as cautelas legais.

Int.
21/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:22

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:38

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
22/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:13

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 20:42

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:42

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:42

Juntada de Ofício
10/07/2023 15:47

Expedição de Ofício.
10/07/2023 15:47

Expedição de Ofício.
04/07/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:54

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:41

Recebidos os autos
23/06/2022 09:17

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2022 10:31

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 17:00

Expedição de Certidão.
06/06/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:42

Expedição de Certidão.
13/04/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:07

Expedição de Ofício.
11/04/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 16:40

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:39

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 15:48

Juntada de Mandado
05/04/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 18:42

Conclusos para despacho
31/03/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 22:17

Expedição de Ofício.
30/03/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 15:22

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:19

Expedição de Mandado.
30/03/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 18:18

Julgado procedente o pedido
20/01/2022 11:51

Conclusos para julgamento
19/01/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
12/01/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 14:30

Juntada de Mandado
10/01/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 14:30

Juntada de Mandado
07/01/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 10:32

Expedição de Ofício.
13/12/2021 19:11

Expedição de Mandado.
13/12/2021 19:11

Expedição de Mandado.
13/12/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 10:22

Expedição de Certidão.
10/12/2021 22:30

Expedição de Ofício.
10/12/2021 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 16:46

Expedição de Certidão.
10/12/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 23:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/12/2021 14:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/01/2022 03:00:00, 6ª Vara Criminal.
09/12/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 18:04

Conclusos para despacho
07/12/2021 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 12:53

Expedição de Certidão.
06/12/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 17:42

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 12:11

Juntada de Mandado
30/09/2021 18:24

Expedição de Mandado.
30/09/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:16

Expedição de Certidão.
30/09/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:04

Conclusos para despacho
15/09/2021 12:34

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 12:34

Juntada de Certidão
15/09/2021 12:33

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 14:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
30/08/2021 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2021 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2021 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2021 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2021 19:05

Juntada de Mandado
26/08/2021 13:40

Expedição de Certidão.
26/08/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 13:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
25/08/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2021 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/08/2021 16:16

Recebidos os autos
16/08/2021 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/08/2021 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2021 11:50

Expedição de Certidão.
15/08/2021 15:39

Expedição de Certidão.
15/08/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 15:19

Expedição de Mandado.
15/08/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 14:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/08/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2021 10:40

Juntada de Certidão
15/08/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2021 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2021 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006381-88.2023.8.26.0496

Weverton Willian de Souza

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almei...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0006381-88.2023.8.26.0496

Weverton Willian de Souza

Justica Publica

Advogado: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almei...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1519664-06.2021.8.26.0228

Matheus Silva de Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Victor Augusto Goncalves Azevedo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1001238-59.2023.8.26.0704

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Antonio Galvao Alvares de Abreu

Advogado: George Waldemiro Moreira Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0000846-18.2023.8.26.0032

Danilo Cesar dos Santos

Gilmar Rodrigues Gomes

Advogado: Paulo Henrique Oliveira Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2021 20:15

Exibir Processo