10/07/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 10:15

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 14:53

Conclusos para decisão
01/02/2024 17:17

Recebidos os autos
24/10/2023 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:03

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2023 09:47

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 21:08

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz dos Santos (OAB 186124/SP) Processo 1002757-19.2023.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana dos Santos Baliko - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para para condenar a Ré a pagar à autora indenização, a título de danos materias, no valor de R$ 14.300,00, com atualização pela taxa SELIC, deste a data do acidente, tanto para fins de atualização monetária quanto para fins de incidência de juros de mora nos termos do disposto das Súmulas nº 435 e 546 do Superior Tribunal de Justiça.

O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).

Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1, no valor de R$29,70 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores.

Sem custas e honorários advocatícios com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I.C.
25/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:04

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 06:27

Conclusos para julgamento
15/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
19/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 14:24

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 08:23

Expedição de Certidão.
14/06/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 11:49

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 15:04

Expedição de Mandado.
12/06/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 14:49

Conclusos para decisão
15/05/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 08:52

Conclusos para despacho
12/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 13:44

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 11:18

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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