TJSP - 1500040-36.2022.8.26.0583

1ª instância - 02 Criminal de Presidente Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GABRIEL DO NASCIMENTO CIRILLO

CPF *36.***.*16-20

Advogados

RENATO ANTONIO PAPPOTTI

OAB: 145657/SP

CPF *13.***.*26-45

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO PAULO DOS SANTOS

CPF *00.***.*54-71

ROSANGELA APARECIDA SANTOS

CPF *90.***.*21-20

PM JEAN CARLOS ALVES CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*24-08

ADENILSON DOS SANTOS LEITE (FLS. 21)

MARIA ALICE DA CONCEICAO

GISLAINE CHAGAS

PM WELLINGTON AUGUSTO GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/09/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 09:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Antonio Pappotti (OAB 145657/SP) Processo 1500040-36.2022.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO CIRILLO -

    Vistos.

    Intimado o réu (fls.449), recebo o recurso de apelação por ele interposto, já acompanhado das razões (fls. 392/439), em seus regulares e jurídicos efeitos.

    Processe-se, intimando-se o ilustre representante do Ministério Público para apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo legal.

    Int.

    Presidente Prudente, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 14:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/07/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 21:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/07/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 23:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 11:45

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2023 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/03/2023 12:21

    Juntada de Carta precatória

  • 30/03/2023 11:33

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 09:39

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/03/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 15:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2023 15:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 19:29

    Processo Reativado

  • 29/01/2023 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2023 19:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2023 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 15:10

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2022 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 15:09

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2022 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2022 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:02

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 21/11/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 14:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/10/2022 09:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 05/10/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2022 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2022 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2022 19:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 13:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/08/2022 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2022 22:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2022 14:54

    Determinado o Arquivamento

  • 27/03/2022 19:03

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 07:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/03/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 10:26

    Classe retificada de 279 para 300

  • 26/01/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/01/2022 15:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/01/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 08:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/01/2022 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2022 12:22

    Expedição de Alvará.

  • 08/01/2022 11:27

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 08/01/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2022 06:44

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2022 06:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2022 06:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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