TJSP - 1001757-91.2023.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO RICARDO ELEODORO

CPF *48.***.*07-31

Advogados

DARLAM CARLOS LAZARIN

OAB: 276015/SP

CPF *16.***.*39-73

Polo Passivo

Partes

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE

CNPJ: 18.188.384/0001-83

Advogados

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2025 06:01

    AR Positivo Juntado

  • 12/04/2025 06:00

    AR Positivo Juntado

  • 02/04/2025 06:15

    Certidão Juntada

  • 02/04/2025 06:15

    Certidão Juntada

  • 01/04/2025 10:24

    Carta de Intimação Expedida

  • 01/04/2025 10:22

    Carta de Intimação Expedida

  • 01/04/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2025 08:51

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 16/02/2025 10:03

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 09:08

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 07:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 19:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/09/2024 11:40

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 26/09/2024 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2024 16:31

    Contrarrazões Juntada

  • 26/08/2024 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:37

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 16:33

    Apelação/Razões Juntada

  • 31/07/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:49

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 16:55

    Julgada improcedente a ação

  • 25/06/2024 14:09

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 20/05/2024 09:55

    Conclusos para Sentença

  • 20/05/2024 07:44

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 09:15

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:58

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 16:16

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/01/2024 13:45

    Conclusos para Sentença

  • 18/12/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 08:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2023 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 16:40

    Especificação de Provas Juntada

  • 27/10/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2023 17:01

    Réplica Juntada

  • 28/09/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 14:41

    Contestação Juntada

  • 13/09/2023 05:00

    AR Positivo Juntado

  • 05/09/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 15:50

    Embargos de Declaração Juntados

  • 30/08/2023 09:54

    Carta Expedida

  • 24/08/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Darlam Carlos Lazarin (OAB 276015/SP) Processo 1001757-91.2023.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano Ricardo Eleodoro - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada.

    Anote-se.

    Em análise sumária da questão, é patente que o feito carece de prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor, sendo prudente a instalação do contraditório e devida instrução processual, mormente para se apurar as condições em que se deu a relação jurídica entre as partes, pelo que indefiro, por ora, o pedido antecipatório.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35, ENFAM).

    Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para apresentar contestação, no prazo legal.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, motivadamente, nos moldes do parágrafo seguinte; b) havendo contestação, se manifestar em réplica; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção, observando a serventia se houve o recolhimento das custas reconvencionais.

    Após, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

    Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

    Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo.

    Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência dependências,retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso.

    No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf.

    Pesquisa de endereços e citação por edital: Infrutífera a citação, defiro, recolhidas as custas, sem a necessidade de nova conclusão, o requerimento de pesquisas de endereços da parte ré perante os sistemas SISBAJDUD, RENAJUD e INFOJUD.

    Frustradas as pesquisas, para atendimento das exigências constantes do art. 256, § 3º do CPC, ainda que tenha sido concedida a gratuidade da justiça, ato para o qual a excluo, com fulcro no art. 98, § 5º, do CPC, ao passo que irrisórios os custos correlatos, providencie a parte autora a expedição de ofícios, a serem instruídos com cópia da presente decisão, válida como autorização, para concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, cujas respostas deverá juntar aos autos, comprovando, previamente, em 15 (quinze) dias, o encaminhamento.

    Ato contínuo, cite-se no endereço obtido.

    Se novamente frustrada a diligência e certificado nos autos o esgotamento das tentativas nos endereços constantes das pesquisas e ofícios, caso requerida, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 256 c/c art. 257, III, CPC).

    Aperfeiçoada esta e decorrido o prazo sem manifestação da parte passiva, oficie-se à OAB para fins de nomeação de curador especial, o qual deverá ser intimado a apresentar contestação no prazo legal (art. 72, II, CPC), seguindo-se o processo nos termos sobreditos.

    P.I.

  • 23/08/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:19

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/08/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:15

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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