15/05/2025 11:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/04/2025 22:46

Suspensão do Prazo
18/02/2025 12:59

Documento Juntado
27/10/2024 12:07

Suspensão do Prazo
17/10/2024 14:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/07/2024 12:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
24/07/2024 12:25

Execução da Multa Penal - JECRIM - Juntada
19/06/2024 11:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/04/2024 00:02

Suspensão do Prazo
21/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:36

Remetido ao DJE
21/03/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 11:19

Conclusos para decisão
21/03/2024 08:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/03/2024 08:52

Redistribuição de Processo - Saída
21/03/2024 08:52

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2024 11:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/03/2024 20:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/01/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 23:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/01/2024 00:01

Remetido ao DJE
15/01/2024 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2024 13:33

Documento Juntado
15/01/2024 13:33

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:59

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
17/12/2023 05:48

Suspensão do Prazo
13/12/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 09:22

Ordem de Liberação Expedida
12/12/2023 00:00

Remetido ao DJE
11/12/2023 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 16:33

Conclusos para decisão
07/12/2023 21:08

Petição Juntada
04/12/2023 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/11/2023 11:55

Petição Juntada
07/11/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 10:30

Remetido ao DJE
06/11/2023 09:20

Declarada a Remição
06/11/2023 08:08

Conclusos para decisão
06/11/2023 08:07

Planilha de Cálculos Juntada
31/10/2023 08:59

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:50

Petição Juntada
24/10/2023 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/10/2023 13:53

Petição Juntada
29/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso Carlos Perezin Junior (OAB 441434/SP) Processo 0000752-51.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO ALEXANDRE ALVES DE MENDONÇA -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado RICARDO ALEXANDRE ALVES DE MENDONÇA.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 156 (cento e cinquenta e seis) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 05/10/2023 a 22/12/2022, 04/01/2023 a 16/04/2023 e 17/04/2023 a 23/04/2023 (fls. 240/241).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 52 (cinquenta e dois) dias de pena em favor do executado RICARDO ALEXANDRE ALVES DE MENDONÇA, CPF: *89.***.*71-03, MTR: SAP 346885-7, RG: 36056068, RJI: 170193306-00, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Vista do novo cálculo de liquidação da pena.

P.I.C.
28/08/2023 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:44

Declarada a Remição
25/08/2023 11:49

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:46

Planilha de Cálculos Juntada
25/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso Carlos Perezin Junior (OAB 441434/SP) Processo 0000752-51.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO ALEXANDRE ALVES DE MENDONÇA -

Vistos.

Acolho os argumentos da defesa para reconhecer que, no presente caso, o atestado de conduta carcerária é dispensável, conquanto, desde a progressão do executado ao regime semiaberto em 25/08/2022 (fls. 223/224), a unidade prisional não reportou a prática de qualquer conduta faltosa em seu desfavor, presumindo-se assim, que, desde então, ostenta boa conduta carcerária.

Ademais o período que se pretende ver remido é posterior à data da decisão que o promoveu ao regime semiaberto (fls. 240/241).

Assim, reconsiderando o quanto decidido as fls. 246, sendo possível aferir de pronto que o apenado ostenta bom comportamento, manifeste-se o representante do Ministério Público acerca da remição de penas.

Após, tornem para decisão.

INT.
24/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
23/08/2023 21:08

Petição Juntada
23/08/2023 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:38

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:45

Petição Juntada
18/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso Carlos Perezin Junior (OAB 441434/SP) Processo 0000752-51.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO ALEXANDRE ALVES DE MENDONÇA -

Vistos.

Diante da relevância para apreciação de benefícios em sede de execução penal, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária ATUALIZADOS, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

Nesse sentido: COMUNICADO CG Nº 1376/2018 (Processo nº 2016/61092) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito com jurisdição criminal e execução criminal, bem como aos Ilmos.

Srs.

Escrivães e aos Srs.

Servidores em geral das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, com competência criminal e de execução criminal que, por força de decisão proferida nos autos nº 2016/00061092, e diante da importância do boletim informativo e/ou atestado de conduta carcerária para análise de benefícios prisionais, ficam sem efeito os Comunicados CG 573/2016 e 2077/2017, sem embargo dos entendimentos jurisdicionais contrários sobre a matéria.

Anoto que somente nos processos de presos representados pela Defensoria Pública este juízo procederá de ofício.

Aguarde-se a providência pelo nobre causídico.

Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão.

INT.
17/08/2023 10:31

Remetido ao DJE
17/08/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:20

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:10

Petição Juntada
14/08/2023 01:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/08/2023 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2023 19:27

Petição Juntada
09/12/2022 01:42

Suspensão do Prazo
25/10/2022 11:59

Certidão Carcerária Juntada
22/10/2022 01:33

Suspensão do Prazo
29/08/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:00

Remetido ao DJE
25/08/2022 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2022 16:29

Documento Juntado
25/08/2022 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2022 15:33

Concedida Progressão de regime
25/08/2022 12:56

Conclusos para decisão
10/08/2022 17:09

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:28

Petição Juntada
08/08/2022 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2022 22:23

Petição Juntada
04/08/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:01

Remetido ao DJE
02/08/2022 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2022 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2022 18:42

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2022 18:34

Documento Juntado
02/08/2022 16:06

Declarada a Remição
02/08/2022 11:08

Conclusos para decisão
02/08/2022 10:59

Conclusos para despacho
13/07/2022 12:35

Documento Juntado
04/07/2022 20:42

Petição Juntada
04/07/2022 20:28

Recurso Interposto
01/07/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 12:00

Remetido ao DJE
30/06/2022 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2022 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2022 10:48

Homologado o Cálculo
29/06/2022 21:57

Conclusos para decisão
14/06/2022 21:17

Petição Juntada
06/06/2022 18:57

Petição Juntada
06/06/2022 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2022 09:32

Conclusos para despacho
02/06/2022 03:36

Petição Juntada
27/05/2022 10:04

Petição Juntada
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
26/05/2022 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2022 05:05

Petição Juntada
06/04/2022 17:15

Documento Juntado
06/04/2022 17:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2021 00:32

Suspensão do Prazo
25/11/2021 00:59

Suspensão do Prazo
19/08/2021 05:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 00:01

Remetido ao DJE
17/08/2021 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2021 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2021 14:00

Homologado o Cálculo
17/08/2021 12:17

Conclusos para decisão
17/08/2021 12:17

Realizado Cálculo de Liquidação
17/08/2021 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 14:44

Petição Juntada
16/08/2021 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2021 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2021 10:55

Realizado Cálculo
16/08/2021 00:00

Remetido ao DJE
14/08/2021 09:30

Declarada a Remição
13/08/2021 18:37

Conclusos para decisão
12/08/2021 18:09

Conclusos para despacho
12/08/2021 13:46

Petição Juntada
11/08/2021 17:05

Petição Juntada
10/08/2021 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 19:25

Petição Juntada
06/08/2021 19:25

Petição Juntada
16/04/2021 00:29

Suspensão do Prazo
13/04/2021 22:03

Suspensão do Prazo
13/04/2021 00:20

Suspensão do Prazo
11/04/2021 00:23

Suspensão do Prazo
19/03/2021 14:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 14:40

Remetido ao DJE
17/03/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 15:26

Petição Juntada
17/03/2021 12:10

Conclusos para despacho
16/03/2021 18:37

Pedido de Habilitação Juntado
15/03/2021 14:05

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2021 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2021 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2021 11:54

Ofício Expedido
12/03/2021 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2021 11:53

Homologado o Cálculo
12/03/2021 11:11

Conclusos para decisão
12/03/2021 11:09

Folha de Antecedentes Juntada
12/03/2021 11:09

Certidão Carcerária Juntada
12/03/2021 11:07

Documento Juntado
12/03/2021 10:57

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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