TJSP - 1001754-39.2023.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARMEM APARECIDA JOANA GONCALVES

CPF *90.***.*68-92

Advogados

JESSYCA KATIUCIA DE CARVALHO ORRICCO

OAB: 345018/SP

CPF *64.***.*54-96

Polo Passivo

Partes

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ: 38.075.234/0001-70

Advogados

DANIEL GERBER

OAB: 39879/RS

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB: 75798/RS

SOFIA COELHO

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2025 20:43

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 08/05/2025 09:33

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 07/05/2025 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:37

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2025 10:03

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2024 13:00

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/09/2024 13:00

    AR Positivo Juntado

  • 06/08/2024 05:07

    Certidão Juntada

  • 05/08/2024 09:36

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/06/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 20:00

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 15:55

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 07/05/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 10:38

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 14:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/05/2024 14:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/02/2024 08:04

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 19/02/2024 08:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2024 11:30

    Contrarrazões Juntada

  • 01/02/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 21:30

    Apelação/Razões Juntada

  • 30/01/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 10:42

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 10:13

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 17/10/2023 10:29

    Conclusos para Sentença

  • 17/10/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 17:00

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 15:51

    Especificação de Provas Juntada

  • 08/10/2023 18:32

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:32

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 16:20

    Réplica Juntada

  • 21/09/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 13:39

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 10:51

    Contestação Juntada

  • 13/09/2023 16:41

    Petição Juntada

  • 02/09/2023 04:00

    AR Positivo Juntado

  • 24/08/2023 09:38

    Carta Expedida

  • 24/08/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jessyca Katiucia de Carvalho Orricco (OAB 345018/SP) Processo 1001754-39.2023.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carmem Aparecida Joana Gonçalves - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada.

    Anote-se.

    Em análise sumária da questão, é patente que o feito carece de prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor, sendo prudente a instalação do contraditório e devida instrução processual, mormente para se apurar eventual relação jurídica entre as partes, pelo que indefiro, por ora, o pedido antecipatório.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35, ENFAM).

    Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para apresentar contestação, no prazo legal.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, motivadamente, nos moldes do parágrafo seguinte; b) havendo contestação, se manifestar em réplica; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção, observando a serventia se houve o recolhimento das custas reconvencionais.

    Após, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

    Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

    Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo.

    Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência dependências,retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso.

    No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf.

    Pesquisa de endereços e citação por edital: Infrutífera a citação, defiro, recolhidas as custas, sem a necessidade de nova conclusão, o requerimento de pesquisas de endereços da parte ré perante os sistemas SISBAJDUD, RENAJUD e INFOJUD.

    Frustradas as pesquisas, para atendimento das exigências constantes do art. 256, § 3º do CPC, ainda que tenha sido concedida a gratuidade da justiça, ato para o qual a excluo, com fulcro no art. 98, § 5º, do CPC, ao passo que irrisórios os custos correlatos, providencie a parte autora a expedição de ofícios, a serem instruídos com cópia da presente decisão, válida como autorização, para concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, cujas respostas deverá juntar aos autos, comprovando, previamente, em 15 (quinze) dias, o encaminhamento.

    Ato contínuo, cite-se no endereço obtido.

    Se novamente frustrada a diligência e certificado nos autos o esgotamento das tentativas nos endereços constantes das pesquisas e ofícios, caso requerida, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 256 c/c art. 257, III, CPC).

    Aperfeiçoada esta e decorrido o prazo sem manifestação da parte passiva, oficie-se à OAB para fins de nomeação de curador especial, o qual deverá ser intimado a apresentar contestação no prazo legal (art. 72, II, CPC), seguindo-se o processo nos termos sobreditos.

    P.I.

  • 23/08/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:18

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/08/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 09:15

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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