TJSP - 1500914-76.2023.8.26.0618

1ª instância - 01 Cumulativa de Campos do Jordao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILTON LIRA ALVES

Advogados

ANTONIO MARCOS DE JESUS

OAB: 263335/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEIXO FELIPE RAFAEL

CPF *72.***.*38-09

DENIS DOS SANTOS VELASCO

CPF *22.***.*51-30

JENIFER VANESSA LOPES GONCALVES

PM JOSE CELSO DA SILVA

CPF *79.***.*23-69

PM ANTONIO CARLOS NOGUEIRA

CPF *81.***.*24-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 10:42

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/06/2025 12:20

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/06/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2025 01:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 12:08

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 31/03/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2025 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 17:02

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/03/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 13:24

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2024 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 16:24

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2024 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 12:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/05/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/04/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 15:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/04/2024 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 23:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/03/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2024 16:09

    Recebido o recurso

  • 13/03/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:56

    Expedição de Alvará.

  • 28/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 09:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/09/2023 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 12:59

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/09/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 11:37

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Marcos de Jesus (OAB 263335/SP) Processo 1500914-76.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JAILTON LIRA ALVES - (PUBLICAÇÃO DA R.

    DECISÃO DE FLS. 99/101 EM SEGUINTE TEOR):

    Vistos.

    Chamo os autos à conclusão verbal.

    O artigo 316, paragrafo único, do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº13964/2019, impõe ao julgador revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada a cada 90 (noventa) dias, de oficio, sob pena de tornar a prisão ilegal.

    Pois bem.

    Ressalto que nesta oportunidade analisarei a situação do(s) réu(s) JAILTON LIRA ALVES.

    A manutenção da prisão preventiva é medida que se impõe.

    Por primeiro, observo que não houve relevante alteração fática desde os fatos que tornasse diversa a fundamentação da decisão anterior que converteu o flagrante em prisão preventiva (fls.46/49), sendo imperiosa a manutenção da custódia cautelar, que configura medida de prudência, zelo e preocupação com o meio social, garantindo-se, com isso, a ordem pública e social.

    De outro lado, não há que se falar em excesso injustificado do presente feito, que tem seguido seu curso normalmente, com audiência de instrução e julgamento designada nesta data.

    Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva do(s) réu(s) JAILTON LIRA ALVES.

    A defesa ofertada pelo acusado não arguiu hipótese de absolvição sumária.

    Art. 397 do CPP.

    Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I ilicitude do fato; II a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV extinta a punibilidade do agente.

    Insurge-se, em essência, quanto ao mérito da imputação penal, que está lastreada em prova de materialidade (existência do crime) e indícios suficientes de autoria.

    Daí porque, à luz do contraditório, a persecução penal deverá ter seguimento, caminhando o processo ao julgamento.

    Designo audiência de instrução e julgamento, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, interrogando-se, em seguida, o réu, para o dia 21 de setembro de 2023 às 15 horas e 30 minutos, de forma virtual, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams.

    Intime-se a(s) testemunha(s) e réu(s) para que forneçam endereço de e-mail e número de telefone (preferencialmente whatsapp), bem como para que compareça(am) em audiência virtual.

    Não sendo possível a participação de forma telepresencial, deverá o participante comparecer perante este Juízo, na Avenida Doutor Januário Miráglia, 1200, Vila Abernéssia, para participar(em) da audiência designada, devendo portar documento de identificação com foto Havendo testemunha Policial Militar, requisite-se.

    Acaso ausente nos autos, intime-se o advogado para que forneça endereço de e-mail próprio e telefone para contato visando posterior encaminhamento do convite para a audiência.

    Com os endereços de e-mail/nº de telefone whatsapp encaminhe-se o link de acesso a todos os participantes.

    Sendo necessário, realize-se "reuniões teste" para configurações de vídeo e áudio.

    Por fim, os participantes poderão acessar o link abaixo que possui orientações sobre como participar de uma audiência virtual. http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Oficie-se em reiteração ao expediente de fls. 75.

    Oficie-se ao IIRGD solicitando atualização da FA do acusado (fls. 96), pois apesar de preso consta como procurado.

    Providencie a z. serventia o necessário.

    Int.

  • 29/08/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 16:45

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 09:43

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/08/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:39

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 04/08/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 15:06

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 03:30:00, 1ª Vara.

  • 04/08/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 10:58

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2023 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 09:29

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 17:01

    Recebida a denúncia

  • 12/05/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:47

    Evoluída a classe de 280 para 10944

  • 12/05/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/05/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 04:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2023 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2023 12:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2023 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/05/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 11:25

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 01/05/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 10:15

    Mudança de Magistrado

  • 01/05/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 08:01

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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