TJSP - 1048323-94.2021.8.26.0224

1ª instância - 04 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO PETENATTI CARDOSO

CPF *95.***.*81-40

Advogados

JULIO CESAR DE SOUZA

CPF *29.***.*40-58

Polo Passivo

Partes

VIVIANE HATSUE KAMEI

CPF *84.***.*39-22

VIVIANE HATSUE KAMEI

CNPJ: 14.732.173/0001-09

RENILSON FERREIRA DE ALBURQUERQUE

CPF *27.***.*66-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 17:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 29/04/2025 11:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 15/04/2025 13:02

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 11/04/2025 12:02

    AR Positivo Juntado

  • 11/04/2025 09:00

    AR Positivo Juntado

  • 02/04/2025 08:06

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 02/04/2025 08:05

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 02/04/2025 07:02

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 02/04/2025 07:02

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 01/04/2025 08:04

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 19/03/2025 07:04

    Certidão Juntada

  • 19/03/2025 07:04

    Certidão Juntada

  • 19/03/2025 07:04

    Certidão Juntada

  • 19/03/2025 07:04

    Certidão Juntada

  • 19/03/2025 07:02

    Certidão Juntada

  • 19/03/2025 07:02

    Certidão Juntada

  • 19/03/2025 07:02

    Certidão Juntada

  • 19/03/2025 07:02

    Certidão Juntada

  • 19/03/2025 07:02

    Certidão Juntada

  • 19/03/2025 07:01

    Certidão Juntada

  • 17/03/2025 15:48

    Carta Expedida

  • 17/03/2025 15:48

    Carta Expedida

  • 17/03/2025 15:47

    Carta Expedida

  • 17/03/2025 15:47

    Carta Expedida

  • 17/03/2025 15:37

    Carta Expedida

  • 17/03/2025 15:37

    Carta Expedida

  • 17/03/2025 15:37

    Carta Expedida

  • 17/03/2025 15:37

    Carta Expedida

  • 17/03/2025 15:37

    Carta Expedida

  • 17/03/2025 15:37

    Carta Expedida

  • 17/02/2025 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:54

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 14:55

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 09:29

    Ato ordinatório

  • 28/11/2024 12:46

    Pedido de Prazo Juntada

  • 19/11/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 12:20

    Ato ordinatório

  • 18/11/2024 12:19

    Documento Juntado

  • 18/11/2024 12:19

    Documento Juntado

  • 18/11/2024 12:19

    Documento Juntado

  • 14/11/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 14:07

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:42

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 15:53

    Ato ordinatório

  • 16/10/2024 15:51

    Documento Sigiloso Juntado

  • 16/10/2024 15:51

    Documento Sigiloso Juntado

  • 16/10/2024 15:51

    Documento Sigiloso Juntado

  • 16/10/2024 15:51

    Documento Sigiloso Juntado

  • 07/10/2024 10:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2024 07:47

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 16:46

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 05/09/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2024 13:21

    Ato ordinatório

  • 19/08/2024 17:36

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 25/07/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 05:56

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 14:22

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 14:20

    Documento Juntado

  • 02/07/2024 16:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 15:32

    Petição Juntada

  • 08/06/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 11:07

    Ato ordinatório

  • 17/05/2024 13:27

    Petição Juntada

  • 25/04/2024 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 16:07

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 29/02/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 09:17

    Ato ordinatório

  • 09/02/2024 16:29

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:12

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 20:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 11:00

    AR Negativo Juntado - Ausente

  • 22/11/2023 07:21

    Certidão Juntada

  • 21/11/2023 14:38

    Carta Expedida

  • 17/11/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio César de Souza (OAB 314509/SP) Processo 1048323-94.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mauricio Petenatti Cardoso -

    Vistos.

    Na hipótese dos autos, a ação de execução é direcionada contraempresária individual, de modo que seus patrimôniospessoais podem ser diretamente atingido sem a necessidade de prévia instauração doincidente de desconsideração da personalidade jurídica. É o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça e desta Cortede Justiça: Execução.

    Devedor empresário individual.

    Inclusão da empresa individual no polo passivo.

    Cabimento.

    Bens em nome do empresário que podem ser penhorados tanto quanto os detidos em nome particular.

    Providência que não reclama desconsideração da personalidade jurídica.

    Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que se dá para fins tributários.

    Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2153042-35.2023.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023) Diante disso, não há que se falar em desconsideração dapersonalidade jurídica.

    Proceda a serventia com as anotações, procedento com a inclusão da pessoa indicada às fls. 144.

    Providencie o exequente o recolhimento da taxa pertinente para citação da empresa.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 15:58

    Ato ordinatório

  • 04/08/2023 15:55

    Documento Sigiloso Juntado

  • 04/08/2023 15:55

    Documento Sigiloso Juntado

  • 04/08/2023 15:55

    Documento Sigiloso Juntado

  • 31/07/2023 17:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/07/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 15:15

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 07/07/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 15:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2023 16:55

    Pedido de Arresto – Ativos Financeiros - Juntado

  • 05/06/2023 16:38

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 05/06/2023 16:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/06/2023 16:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 18:16

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 13:46

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/02/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 16:06

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 02/02/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2023 11:08

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/09/2022 11:58

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/07/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2022 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 12:55

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2022 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 02/06/2022 09:01

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 20/05/2022 16:59

    Carta de Citação Expedida

  • 20/05/2022 16:52

    Carta de Citação Expedida

  • 20/04/2022 17:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2022 16:04

    Classe Retificada

  • 19/04/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2022 15:25

    Decisão

  • 13/04/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 20:16

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:34

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 20:11

    Pedido de Prazo Juntada

  • 25/02/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2022 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 17:11

    Emenda à Inicial Juntada

  • 27/01/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:26

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2022 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2022 13:04

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 22/01/2022 11:03

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 11/01/2022 14:48

    Carta de Citação Expedida

  • 11/01/2022 14:47

    Carta de Citação Expedida

  • 11/01/2022 14:47

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 07/01/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2021 15:07

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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