17/11/2023 15:43

Arquivado Provisoramente
02/09/2023 06:55

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB 252091/SP), Leila Cremasco Sciliano (OAB 425326/SP) Processo 0001955-72.2020.8.26.0129 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Donizeti Pires - Ficam as partes cientes de que os autos digitais já foram devolvidos pelo Colégio Recursal para este Juizado. 1- Ante a ocorrência do trânsito em julgado, querendo, deverá a parte interessada instaurar o incidente para o trâmite do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do comunicado CG 1789/2017.

O processo tramitará no formato digital e a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento, observando-se o seguinte: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 2- Para o caso de futuros peticionamentos, deverão os procuradores das partes atentarem-se ao adequado direcionamento da petição, que deverá ocorrer dentro do incidente de cumprimento de sentença, indicando-se o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 3- O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com o competente demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa (dispensadas demais peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019); 4- Nos processos contra a Fazenda Pública e demais entes públicos, a planilha dos cálculos deverá ser individualizada para cada exequente (em havendo pluralidade) e compreender, inclusive, se for o caso, os descontos legais destinados à saúde e à contribuição previdenciária, bem como, se for o caso, a discriminação separada dos honorários de sucumbência.
23/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:08

Recebidos os autos
22/08/2023 15:07

Juntada de Decisão
22/08/2023 14:25

Recebidos os autos
12/03/2021 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2021 17:42

Expedição de Certidão.
10/02/2021 21:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2021 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2021 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2021 07:00

Expedição de Certidão.
21/01/2021 15:28

Expedição de Certidão.
21/01/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 13:14

Conclusos para despacho
19/01/2021 08:21

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 16:26

Expedição de Certidão.
14/01/2021 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2021 12:15

Conclusos para decisão
06/01/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2020 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2020 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2020 15:23

Conclusos para decisão
16/12/2020 14:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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