TJSP - 1500853-78.2022.8.26.0481

1ª instância - 02 Cumulativa de Presidente Epitacio

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LARISSA THEODORO OLIVEIRA SILVA

OAB: 458904/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELIPE BRASIL LIMA

FERNANDO FLORENCIO DE ARAUJO

MARISTELA NUNES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Theodoro Oliveira Silva (OAB 458904/SP) Processo 1500853-78.2022.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Dione Fernando Florêncio -

    Vistos.

    Tendo em vista que decorreu o prazo de seis meses sem que a vítima K.

    M.

    P. interpusesse queixa-crime contra o réu, defiro a cota Ministerial de fls. 01, e nos termos do artigo 107, Inciso IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIONE FERNANDO FLORÊNCIO, em relação ao crime de injúria.

    Em razão da preclusão lógica, não remanescendo às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

    Assim, nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.

    Int.

  • 29/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 22:13

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 24/08/2023 08:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 15:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 12:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 12:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/07/2023 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/06/2023 16:01

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/06/2023 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2023 15:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/05/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 13:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 10:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2023 22:28

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/05/2023 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2023 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2023 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/12/2022 11:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/12/2022 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/12/2022 11:51

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/12/2022 11:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/12/2022 11:50

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/12/2022 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/12/2022 11:49

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/12/2022 11:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/12/2022 11:49

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/12/2022 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/12/2022 11:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/12/2022 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/12/2022 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/12/2022 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2022 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 15:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/12/2022 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2022 08:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2022 22:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2022 09:01

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/11/2022 09:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2022 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 17:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/11/2022 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2022 17:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2022 17:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/11/2022 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 16:44

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/11/2022 16:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/11/2022 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/11/2022 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/11/2022 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 09:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 09:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2022 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2022 13:24

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/10/2022 15:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/10/2022 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2022 08:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2022 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2022 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2022 15:25

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/09/2022 09:58

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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