17/11/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
02/09/2023 06:55

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leila Cremasco Sciliano (OAB 425326/SP) Processo 1002237-30.2019.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Donizeti Pires -

Vistos.

Arquivem-se os autos.

Int.
28/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
24/08/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leila Cremasco Sciliano (OAB 425326/SP) Processo 1002237-30.2019.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Donizeti Pires - Ficam as partes cientes de que os autos digitais já foram devolvidos pelo Colégio Recursal para este Juizado. 1- Ante a ocorrência do trânsito em julgado, querendo, deverá a parte interessada instaurar o incidente para o trâmite do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do comunicado CG 1789/2017.

O processo tramitará no formato digital e a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento, observando-se o seguinte: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 2- Para o caso de futuros peticionamentos, deverão os procuradores das partes atentarem-se ao adequado direcionamento da petição, que deverá ocorrer dentro do incidente de cumprimento de sentença, indicando-se o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 3- O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com o competente demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa (dispensadas demais peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019); 4- Nos processos contra a Fazenda Pública e demais entes públicos, a planilha dos cálculos deverá ser individualizada para cada exequente (em havendo pluralidade) e compreender, inclusive, se for o caso, os descontos legais destinados à saúde e à contribuição previdenciária, bem como, se for o caso, a discriminação separada dos honorários de sucumbência.
23/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:01

Recebidos os autos
22/08/2023 15:01

Juntada de Decisão
22/08/2023 14:21

Recebidos os autos
14/04/2023 00:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
23/01/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2021 15:34

Expedição de Certidão.
21/01/2021 15:32

Processo Reativado
21/01/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 14:11

Arquivado Definitivamente
21/12/2020 06:51

Expedição de Certidão.
16/12/2020 14:57

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2020 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2020 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2020 14:47

Expedição de Certidão.
10/12/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2020 14:45

Recebidos os autos
04/12/2020 17:07

Recebidos os autos
28/02/2020 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2020 17:01

Expedição de Certidão.
28/02/2020 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2020 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2020 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2020 10:37

Expedição de Certidão.
18/02/2020 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/02/2020 07:14

Expedição de Certidão.
12/02/2020 15:12

Conclusos para decisão
12/02/2020 15:01

Expedição de Certidão.
12/02/2020 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2020 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 18:39

Expedição de Certidão.
06/02/2020 18:39

Julgado procedente o pedido
23/01/2020 11:01

Conclusos para julgamento
12/12/2019 10:59

Conclusos para despacho
10/12/2019 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2019 14:49

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2019 18:04

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2019 13:54

Expedição de Certidão.
06/12/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 06:55

Expedição de Certidão.
14/10/2019 15:08

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2019 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2019 21:09

Expedição de Certidão.
07/10/2019 19:23

Expedição de Mandado.
07/10/2019 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2019 15:49

Conclusos para decisão
03/10/2019 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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