20/09/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2024 07:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:10

Recebidos os autos
21/03/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:28

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2024 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 18:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
19/11/2023 07:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
02/11/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 17:25

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 12:03

Conclusos para julgamento
11/09/2023 13:13

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:31

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP), Marcia Cristina Rodrigues (OAB 410893/SP) Processo 1001531-15.2023.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cesar Donizeti Baroni -

Vistos.

O pedido de gratuidade será apreciado no momento oportuno.

Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação.

Desta feita, cite-se o (a) requerido (a) para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo interesse do (a) requerido (a) em ofertar proposta de acordo, poderá fazer em preliminar na própria contestação, sendo que tal proposta será repassada à (ao) requerente que, aceitando, será homologada por sentença.

Int..
23/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:54

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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