22/09/2024 20:36

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
04/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 09:53

Juntada de Mandado
11/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:16

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:05

Expedição de Ofício.
11/07/2024 09:05

Expedição de Ofício.
10/07/2024 13:51

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:27

Recebidos os autos
26/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:56

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/03/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:25

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 15:02

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:47

Expedição de Ofício.
01/02/2024 15:52

Juntada de Mandado
01/02/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:31

Expedição de Mandado.
19/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:42

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Teixeira (OAB 213164/SP) Processo 1511233-03.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRE LUIS LUQUE -

Vistos. 1.

As alegações da defesa não são suficientes para afastar os elementos contidos na peça acusatória.

Não há irregularidade ou nulidade a ser reconhecida.

Ausentes as hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 2.

DESIGNO a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 12 de março de 2024, às 15 horas, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams, nos demais termos ali explanados. 3.

Requisite(m)-se e intime-se o(s) réu(s) ANDRE LUIS LUQUE, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 42999457, pai JACINTHO LUQUE FILHO, mãe DILZA BRAGA LUQUE, Nascido/Nascida 12/06/1985, natural de São Caetano do Sul - SP.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Santo André - Rua Dom.

Jorge Marcos de Oliveira, 85, Vila Palmares - CEP 90610-00, Santo André - SP, 11 4421 5675.

Endereço: Rua Cruzada Santa, 67, Jordanopolis, RUA CRUZADA SANTA, CEP 09891-550, São Bernardo do Campo - SP, Fone 11 41212491. 4.

Intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-se a apresentação, caso necessário.

Em caso de testemunha residente em outra comarca, expeça-se carta precatória para sua intimação.

Servirá o presente como ofício para requisição das testemunhas abaixo qualificadas: WILLIAM MELLO DE VASCONCELOS, Brasileiro, Solteiro, RG 44796111, pai MIGUEL ARCANJO DE VASCONCELOS, mãe ROSELI DE MELLO DE VASCONCELOS, nascido em 17/01/1989, de cor Branco, natural de São Caetano do Sul-SP, Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, 120, KM 120+300, Fazenda Pau D'Alho - CEP 13086-501, Campinas-SP, Fone (19) 3257-0140 KLEVERSON KLINGER CARVALHO, Brasileiro, Policial Militar, RG 62540902, pai JOSE TADEU CARVALHO, mãe SILVANA REIS DE CARVALHO, nascido em 25/05/1984, de cor Branco, natural de Varginha-MG, Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, 120, KM 120+300, Fazenda Pau D'Alho - CEP 13086-501, Campinas-SP, Fone (19) 3257-0140 Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

ORIENTAÇÕES À SAP ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário.

Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

São Paulo, 14 de agosto de 2023.

Eduardo Giorgetti Peres Juíza de Direito (assinado digitalmente) Orientação para ingressar na audiência - Via dispositivo móvel (celular ou tablet) Ingressar por link.

Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams.

Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião.

Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store ou Google Play, onde você pode baixá-lo.

Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar.

Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet.

Se você não tiver uma conta do Teams, selecione "Ingressar como convidado" e insira seu nome completo para ingressar na reunião como um convidado.

Se você já tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais.

Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. - Via Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link.

Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link.

Selecione "Ingressar em Reunião" do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho.

Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente.

Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado.

Se você tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais.

Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você.
16/08/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2024 03:00:00, 32ª Vara Criminal.
24/07/2023 11:49

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 14:28

Juntada de Mandado
02/05/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 11:48

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:27

Expedição de Mandado.
17/04/2023 11:21

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:30

Expedição de Mandado.
06/02/2023 09:20

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:02

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 15:30

Expedição de Carta precatória.
22/02/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 21:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 16:04

Expedição de Certidão.
25/08/2021 16:36

Conclusos para despacho
25/08/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:57

Expedição de Carta precatória.
08/07/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:13

Juntada de Certidão
12/04/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 09:32

Expedição de Ofício.
08/04/2021 09:32

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 16:04

Juntada de Certidão
24/03/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 17:06

Expedição de Certidão.
22/03/2021 17:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/03/2021 12:21

Conclusos para decisão
22/03/2021 11:42

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 13:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
15/03/2021 23:35

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/03/2021 23:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/03/2021 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2021 10:56

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2021 08:24

Expedição de Certidão.
19/02/2021 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/02/2021 18:54

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 21:11

Expedição de Certidão.
10/02/2021 20:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 20:01

Expedição de Certidão.
11/01/2021 12:38

Expedição de Certidão.
11/01/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 22:26

Expedição de Certidão.
11/09/2020 20:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 20:38

Expedição de Certidão.
31/08/2020 15:25

Expedição de Certidão.
31/08/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2020 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 18:33

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 21:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 15:40

Expedição de Certidão.
30/07/2020 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/07/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 13:50

Expedição de Certidão.
08/07/2020 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/07/2020 13:46

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 18:10

Conclusos para despacho
26/06/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 18:35

Expedição de Certidão.
25/06/2020 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/02/2020 03:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 15:09

Expedição de Certidão.
19/11/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 19:39

Expedição de Certidão.
18/11/2019 19:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 19:01

Expedição de Certidão.
19/08/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 17:28

Expedição de Certidão.
15/08/2019 17:25

Expedição de Certidão.
15/08/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 18:58

Expedição de Certidão.
23/04/2019 18:58

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 17:39

Expedição de Certidão.
22/04/2019 14:25

Expedição de Certidão.
22/04/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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