03/07/2025 13:09

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:59

Mudança de Magistrado
04/05/2025 18:45

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Hipólito Proença (OAB 300336/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP) Processo 0012861-64.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Exectdo: Weslen Custodio Bernardes -

Vistos.

Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 921, III do Código de Processo Civil.

Observo que a suspensão da execução induz a suspensão do prazo prescricional, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do §1º do art. 921, bem como que decorrido tal prazo sem manifestação do exequente, terá início o transcurso do prazo de prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (CPC, art. 921, §4º).

Não obstante, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Aguarde-se provocação no arquivo.

Int.

Campinas, 27 de março de 2025.
31/03/2025 06:21

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
27/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:27

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
08/02/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:11

Remetido ao DJE
07/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 16:25

Ofício Juntado
08/11/2024 16:22

Documento Juntado
23/09/2024 15:02

Ofício Juntado
23/09/2024 15:00

Ofício Juntado
23/09/2024 14:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024 09:53

Ofício Juntado
23/09/2024 09:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024 12:20

Ofício Juntado
20/09/2024 12:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024 10:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024 11:26

Petição Juntada
22/08/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:04

Remetido ao DJE
21/08/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:27

Remetido ao DJE
11/07/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
13/06/2024 05:31

Petição Juntada
25/05/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:34

Remetido ao DJE
24/05/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:38

Remetido ao DJE
25/04/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 19:47

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/04/2024 16:15

Petição Juntada
16/04/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
12/04/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:37

Petição Juntada
13/03/2024 21:05

Petição Juntada
05/03/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:32

Remetido ao DJE
04/03/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 10:18

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2024 10:12

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/02/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:11

Remetido ao DJE
16/02/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:11

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:10

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/02/2024 16:09

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/02/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:41

Remetido ao DJE
08/02/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:35

Petição Juntada
24/01/2024 11:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/10/2023 11:14

Expedição de documento
30/10/2023 11:12

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 06:27

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
04/10/2023 06:27

Guia Juntada
30/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Hipólito Proença (OAB 300336/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0012861-64.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Exectdo: Weslen Custodio Bernardes -

Vistos.

Recebo o pedido de cumprimento definitivo da sentença/acórdão transitado em julgado.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I), a efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo de débito, no montante de R$ 3.062,48 (TRES MIL E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) com data-base de 10/07/2023, a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Não havendo o pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (artigo 523, § 1º), expedindo-se mandado de penhora, avaliação e intimação (§ 3º), observando-se que em caso de pagamento parcial do débito a incidência da multa e dos honorários se dará somente sobre eventual diferença apurada a desfavor do devedor (§ 2º).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, restringindo-se a matéria alegável ao rol previsto no art. 525, § 1º do CPC, que não terá efeito de suspender a execução, salvo se expressamente concedido pelo juízo (CPC, art. 525, § 6º).

Outrossim, havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas por bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do Juízo, quais sejam, bacenjud, renajud e infojud, condicionada ao recolhimento das custas devidas para tanto.

Sendo frutífera a pesquisa junto aos sistemas on-line, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo, salvo daqueles que caracterizarem eventual constrição excessiva ou montante irrisório, em relação aos quais determina-se o imediato desbloqueio, com oportuna ciência às partes acerca do resultado.

Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como a disponibilização nos autos do resultado da pesquisa por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018.

Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

Na forma da lei, havendo requerimento neste sentido, defiro desde já a expedição da certidão competente para se levar a protesto o título executivo judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito (art. 782, §§ 3º e 5º), se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário do débito (art. 523), mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito.

Deverá a serventia velar pela observância do correto procedimento processual, certificando nos autos a apresentação ou não de impugnação pelo executado, na forma do art. 525, sendo vedado o recebimento de eventual impugnação à penhora procedida em reforço, tratando-se de mera manifestação do executado diante da preclusão configurada.

Intime-se.
29/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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