14/11/2024 12:01

Petição Juntada
22/08/2024 15:34

Petição Juntada
02/05/2024 10:01

Remetidos os Autos
02/05/2024 09:52

Expedição de documento
16/04/2024 15:53

Petição Juntada
10/04/2024 23:35

Publicação
10/04/2024 12:17

Remetidos os Autos
10/04/2024 11:16

Ato ordinatório
07/04/2024 09:15

Ato ordinatório
04/04/2024 16:20

Petição Juntada
18/03/2024 22:21

Publicação
18/03/2024 12:22

Remetidos os Autos
18/03/2024 11:14

Julgada improcedente a ação
09/01/2024 09:55

Conclusos
03/01/2024 10:07

Conclusos
06/12/2023 16:57

Expedição de documento
21/11/2023 02:28

Ato ordinatório
24/10/2023 17:50

Petição Juntada
23/10/2023 03:09

Publicação
20/10/2023 13:33

Remetidos os Autos
20/10/2023 12:53

Ato ordinatório
19/10/2023 11:51

Petição Juntada
29/09/2023 01:10

Publicação
28/09/2023 13:46

Remetidos os Autos
28/09/2023 13:00

Ato ordinatório
27/09/2023 17:11

Petição Juntada
21/09/2023 22:10

Petição Juntada
07/09/2023 01:03

Publicação
06/09/2023 00:24

Remetidos os Autos
05/09/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:32

Conclusos
05/09/2023 05:00

Documento Juntado
04/09/2023 17:02

Petição Juntada
01/09/2023 03:01

Publicação
31/08/2023 09:04

Remetidos os Autos
31/08/2023 07:51

Ato ordinatório
25/08/2023 09:40

Petição Juntada
24/08/2023 09:38

Expedição de documento
24/08/2023 02:06

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lindinez Costa Campos (OAB 422004/SP) Processo 1001776-97.2023.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Carlos de Carvalho - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada.

Anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35, ENFAM).

Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para apresentar contestação, no prazo legal.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, motivadamente, nos moldes do parágrafo seguinte; b) havendo contestação, se manifestar em réplica; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção, observando a serventia se houve o recolhimento das custas reconvencionais.

Após, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo.

Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência dependências,retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso.

No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf.

Pesquisa de endereços e citação por edital: Infrutífera a citação, defiro, recolhidas as custas, sem a necessidade de nova conclusão, o requerimento de pesquisas de endereços da parte ré perante os sistemas SISBAJDUD, RENAJUD e INFOJUD.

Frustradas as pesquisas, para atendimento das exigências constantes do art. 256, § 3º do CPC, ainda que tenha sido concedida a gratuidade da justiça, ato para o qual a excluo, com fulcro no art. 98, § 5º, do CPC, ao passo que irrisórios os custos correlatos, providencie a parte autora a expedição de ofícios, a serem instruídos com cópia da presente decisão, válida como autorização, para concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, cujas respostas deverá juntar aos autos, comprovando, previamente, em 15 (quinze) dias, o encaminhamento.

Ato contínuo, cite-se no endereço obtido.

Se novamente frustrada a diligência e certificado nos autos o esgotamento das tentativas nos endereços constantes das pesquisas e ofícios, caso requerida, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 256 c/c art. 257, III, CPC).

Aperfeiçoada esta e decorrido o prazo sem manifestação da parte passiva, oficie-se à OAB para fins de nomeação de curador especial, o qual deverá ser intimado a apresentar contestação no prazo legal (art. 72, II, CPC), seguindo-se o processo nos termos sobreditos.

P.I.
23/08/2023 00:39

Remetidos os Autos
22/08/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 08:33

Conclusos
21/08/2023 17:02

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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