TJSP - 1031820-57.2023.8.26.0602

1ª instância - 07 Civel de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A

CNPJ: 15.102.080/0001-63

Advogados

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB: 21678/PE

ELIANA ESTEVAO

ROBERTO STOCCO

OAB: 169295/SP

CPF *04.***.*97-12

Polo Passivo

Partes

GILBERTO MALTA

CPF *62.***.*52-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 13:40

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 13:36

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 07/04/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 12:00

    Pedido de Extinção Juntada

  • 01/04/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 07:19

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 18:14

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/03/2025 17:57

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 10:06

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 01:33

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 14:31

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 14:38

    Petição Juntada

  • 12/12/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 13:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/12/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 12:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 14:58

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/09/2024 06:09

    AR Positivo Juntado

  • 12/09/2024 04:28

    Certidão Juntada

  • 11/09/2024 09:44

    Carta de Intimação Expedida

  • 10/09/2024 10:50

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 18/07/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 06:32

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 14:35

    Ato ordinatório

  • 10/05/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 11:42

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 14/03/2024 18:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 13:37

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2024 10:32

    Mandado Expedido

  • 13/03/2024 06:45

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:51

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2023 14:42

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 07/11/2023 17:24

    Mandado Urgente Expedido

  • 07/11/2023 15:41

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 07/10/2023 07:47

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 21/09/2023 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 16:24

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/09/2023 10:31

    Mandado Urgente Expedido

  • 01/09/2023 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 23:31

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1031820-57.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

    Vistos.

    Indefiro segredo de justiça, porque não há fundamento para afastar a publicidade do processo, regra que só pode ser excepcionada nas hipóteses legais.

    Nos termos do artigo 3º, §9º, do Decreto Lei 911/69, com a redação da Lei nº 13.043, de 13.11.2014, comprove o recolhimento da taxa para inserir restrição na base de dados do RENAVAM, via Renajud.

    Considerando que o cálculo apresentado pela autora traz os juros descapitalizados, defiro a liminar.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando autorizado o depósito do veículo com a autora, que deverá indicar o depositário e este, procurar o oficial de justiça para viabilizar o êxito na diligência.

    Autorizo forço policial e arrombamento, se necessários, a critério do oficial de justiça encarregado da diligência.

    Cumprida a liminar, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias ou pagar o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar, assim entendido como a integralidade da dívida, sem prejuízo das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, já arbitrados na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da dívida (art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, com redação do art. 56 da Lei 10.931/04), sob pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do credor fiduciário (art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei n. 911/69, com a redação do art. 56 da Lei nº 10.931/04).

    Autorizo força policial e arrombamento, se necessários, a critério do oficial de justiça encarregado da diligência.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 13:15

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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