TJSP - 1002190-36.2019.8.26.0459
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2025 07:16
Suspensão do Prazo
-
14/02/2025 02:18
Suspensão do Prazo
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13/12/2024 03:12
Suspensão do Prazo
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27/10/2024 09:48
Suspensão do Prazo
-
07/04/2024 17:36
Suspensão do Prazo
-
25/03/2024 07:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/03/2024 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 10:42
Remetido ao DJE
-
14/03/2024 10:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/03/2024 10:15
Ato ordinatório
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14/03/2024 10:10
Protocolo Juntado
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09/03/2024 08:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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28/02/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 10:42
Remetido ao DJE
-
27/02/2024 09:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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27/02/2024 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 16:57
Conclusos para despacho
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11/02/2024 08:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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05/02/2024 11:02
Petição Juntada
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31/01/2024 14:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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31/01/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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31/01/2024 11:11
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
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12/12/2023 20:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 20:04
Certidão de Publicação Expedida
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11/12/2023 13:42
Remetido ao DJE
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11/12/2023 12:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2023 15:17
Petição Juntada
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04/12/2023 07:20
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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24/11/2023 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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23/11/2023 12:13
Remetido ao DJE
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23/11/2023 10:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/11/2023 10:43
Ato ordinatório
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23/11/2023 10:15
Ofício Juntado
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21/11/2023 08:01
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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14/11/2023 14:25
Ofício Juntado
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14/11/2023 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:16
Remetido ao DJE
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10/11/2023 14:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/11/2023 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 08:48
Conclusos para despacho
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19/10/2023 16:40
Petição Juntada
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04/09/2023 07:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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28/08/2023 12:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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28/08/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB 170930/SP) Processo 1002190-36.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim Aparecido Angotti - 1.
Ciência às partes do V.
Acórdão de fls. 319/333, que rejeitou a preliminar arguida, e, no mérito, deu parcial provimento ao recurso, para reconhecer o tempo especial dos períodos de 05.06.1989 a 30.09.1989, 03.10.1989 a 11.05.1990 e 21.05.1990 a 30.10.1990, 24.01.2000 a 24.02.2010 e 08.09.2014 a 29.03.2019, mantendo o tempo comum reconhecido na sentença, concedendo à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER, com juros e correção monetária nos termos da fundamentação; (ii) fls. 346/354 que negou provimento ao agravo interno; (iii) fls. 389/393 que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo INSS; (iv) fls. 418/420 que não admitiu o recurso especial. 2.
Providencie a z.
Serventia a expedição de ofício à CEAB/DJ SR I, através do e-mail: [email protected] para cumprimento da sentença e V.
Acórdão, no prazo de 30 dias.
Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício, que deverá ser encaminhado com senha de acesso aos autos. 3.
Com a informação de implantação, dê-se vista dos autos ao Procurador do INSS para a apresentação do cálculo que entende devido, no prazo de 30 dias. 4.
Entregue o cálculo, diga a parte credora se concorda com o valor apresentado pelo INSS, no prazo de 15 dias. 5.
Se houver concordância, tornem os autos conclusos com urgência para a devida homologação e requisição do valor junto ao Tribunal competente. 6.
Havendo discordância, a parte exequente deverá requerer o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, consoante o art. 534 do CPC/2015. -
25/08/2023 05:47
Remetido ao DJE
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24/08/2023 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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24/08/2023 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 10:06
Conclusos para despacho
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15/08/2023 15:38
Documento Juntado
-
15/08/2023 15:38
Documento Juntado
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15/08/2023 15:38
Documento Juntado
-
15/08/2023 15:38
Documento Juntado
-
15/08/2023 15:38
Documento Juntado
-
15/08/2023 15:35
Documento Juntado
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15/08/2023 15:35
Documento Juntado
-
15/08/2023 15:35
Documento Juntado
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15/08/2023 15:35
Documento Juntado
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15/08/2023 15:34
Documento Juntado
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15/08/2023 15:34
Documento Juntado
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15/08/2023 15:34
Documento Juntado
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15/08/2023 15:34
Documento Juntado
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15/08/2023 15:34
Documento Juntado
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15/08/2023 15:32
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
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20/01/2021 00:40
Remessa ao TRF3 processada
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19/01/2021 15:56
Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital
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19/01/2021 15:32
Certidão de Cartório Expedida
-
27/11/2020 14:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/11/2020 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/08/2020 11:30
Petição Juntada
-
10/08/2020 10:24
Remetido ao DJE
-
04/08/2020 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/08/2020 13:32
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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25/07/2020 07:59
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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23/07/2020 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2020 12:30
Remetido ao DJE
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14/07/2020 07:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/07/2020 07:52
Ato ordinatório
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10/07/2020 02:34
Suspensão do Prazo
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06/07/2020 13:40
Apelação/Razões Juntada
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19/06/2020 09:49
Certidão de Publicação Expedida
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19/06/2020 07:51
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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16/06/2020 11:48
Remetido ao DJE
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08/06/2020 15:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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08/06/2020 15:35
Julgada Procedente em Parte a Ação
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20/03/2020 10:59
Conclusos para despacho
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10/03/2020 15:11
Réplica Juntada
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17/02/2020 15:39
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2020 11:43
Remetido ao DJE
-
10/02/2020 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/02/2020 16:51
Petição Juntada
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04/02/2020 10:30
Contestação Juntada
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28/01/2020 18:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2020 13:08
Remetido ao DJE
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21/01/2020 08:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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10/01/2020 19:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/01/2020 18:44
Mandado de Citação Expedido
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10/01/2020 18:44
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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10/01/2020 15:38
Conclusos para despacho
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31/12/2019 15:15
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2019
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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