12/09/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Geraldeli (OAB 225211/SP) Processo 1000131-80.2016.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidnei Veiga - 1.

Ciência às partes do V.

Acórdão de fls. 303/315, que negou provimento à apelação do INSS e deu parcial provimento à apelação da parte autora, para reconhecer a especialidade dos intervalos de 17/06/1980 a 13/12/1980, 05/01/1981 a 24/10/1981, 07/03/1983 a 06/10/1983, 01/06/1984 a 08/08/1984, 01/10/1984 a 17/12/1984, 02/01/1985 a 21/07/1985, 01/08/1985 a 01/04/1986, 09/06/1986 a 10/01/1988, 01/06/1988 a 31/08/1989 e 02/07/1989 a 30/12/1991 e condenar o INSS na implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 08/04/2019, sendo que sobre os alores em atraso incidirá correção monetária dos valores em atraso deverá ser calculada de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal até a promulgação da Lei nº 11.960/09, a partir de quando será apurada pelos índices de variação do IPCA-E, e juros de mora a incidirem a partir de 45 (quarenta e cinco) dias da data de intimação da autarquia para a implantação do benefício, observando que a partir da promulgação da EC nº 113/2021 haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, mantendo, no mais, a sentença prolatada em primeiro grau de jurisdição. 2.

Em função da instauração do cumprimento de sentença n. 429-45.2023, arquivem-se os autos definitivamente, observando as formalidades de praxe.
25/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:44

Recebidos os autos
25/05/2023 16:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/07/2020 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2020 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2020 14:32

Expedição de Certidão.
28/05/2020 01:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 07:26

Expedição de Certidão.
30/04/2020 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2020 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 19:40

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2020 08:21

Expedição de Certidão.
23/04/2020 08:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 16:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2020 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2020 22:11

Expedição de Certidão.
14/04/2020 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2020 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2020 14:29

Expedição de Certidão.
08/04/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 06:41

Expedição de Certidão.
02/04/2020 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2020 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2020 14:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/03/2020 18:24

Expedição de Certidão.
23/03/2020 18:24

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2020 11:58

Juntada de Ofício
05/12/2019 13:47

Conclusos para despacho
18/11/2019 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 12:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 07:30

Expedição de Certidão.
07/11/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2019 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2019 11:17

Expedição de Certidão.
01/11/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2019 08:34

Expedição de Certidão.
27/03/2019 16:25

Expedição de Ofício.
21/03/2019 09:33

Expedição de Mandado.
21/03/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 09:23

Expedição de Certidão.
21/03/2019 09:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 02:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2019 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 14:30

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2019 19:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2019 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2019 10:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 19:20

Juntada de Petição de contestação
21/11/2018 15:45

Expedição de Certidão.
21/11/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 15:35

Juntada de Ofício
21/11/2018 15:34

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2018 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2018 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2018 14:17

Conclusos para despacho
03/07/2018 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2017 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2017 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 17:31

Conclusos para despacho
27/06/2017 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2017 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2017 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2017 10:48

Conclusos para despacho
14/02/2017 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2017 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2017 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 09:17

Conclusos para despacho
07/09/2016 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2016 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2016

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000681-95.2020.8.26.0116

Condominio Alpenburg

Leandro Martins Sugimoto

Advogado: Marina Viana da Fonseca Patto Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2020 18:36

Exibir Processo

Processo nº 1019604-12.2019.8.26.0309

Alphaville Jundiai Empreendimentos Imobi...

Daniela Pelloso

Advogado: Gustavo Viseu

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2021 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1019604-12.2019.8.26.0309

Daniela Pelloso

Alphaville Jundiai Empreendimentos Imobi...

Advogado: Vanessa Biral Zancanaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2019 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1000099-34.2023.8.26.0458

Cristiane Veronez Guedes Pereira

Thaila Andressa Soares de Matos

Advogado: Lidia da Silva Leal Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1000574-75.2016.8.26.0412

Ana Celia Viegas Piton

Anayde Peres Viegas

Advogado: Janaina Zaneti Justo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2016 11:35

Exibir Processo