TJSP - 0013903-94.2008.8.26.0302

1ª instância - 04 Civel de Jau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JAU

Advogados

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB: 330317/SP

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

OAB: 258788/SP

CPF *24.***.*61-11

PEDRO PAULO GRIZZO SERIGNOLLI

OAB: 118816/SP

CPF *61.***.*83-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 00:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 13:44

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/01/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:49

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 03:48

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 26/10/2023 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:42

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 09:53

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Paulo Grizzo Serignolli (OAB 118816/SP), Maria Izabel de Souza Rosso (OAB 258788/SP), Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB 330317/SP) Processo 0013903-94.2008.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Reqdo: Município de Jaú -

    Vistos.

    Nos termos do requerimento do Ministério Público às fls. 566 e 582, intime-se pessoalmente o Prefeito Municipal de Jaú, para que esclareça o andamento das providências indicadas no termo da audiência de fls. 475, indicando de forma pormenorizada as condutas adotadas, sob pena de multa de mora por descumprimento.

    Prazo: 15 dias.

    Instrua o mandado com cópia do termo de audiência de fls. 475.

    Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Publico e, oportunamente voltem os autos conclusos.

    Int.

  • 28/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 17:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 13:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2021 13:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 16:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2021 16:18

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2021 15:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2021 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 13:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2020 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 13:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 10:36

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 15:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2019 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 10:50

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 10:45

    Homologada a Transação

  • 14/08/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 15:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2019 10:53

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 12:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 10:50

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 17:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/06/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 11:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2019 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2019 13:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2019 15:25

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/08/2019 03:20:00, 4ª Vara Cível.

  • 03/06/2019 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2019 21:57

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2018 10:15

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 10:08

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 13:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2018 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 11:06

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2018 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 10:55

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 15:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2018 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2018 11:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2018 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 10:56

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 13:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2018 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 16:53

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 10:57

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 16:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2018 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2018 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2018 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 10:45

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 16:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2017 13:09

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2017 11:09

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2017 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2017 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2017 13:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2017 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2017 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2017 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 10:23

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 17:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2017 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2017 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 13:46

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 14:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2016 12:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2016 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2016 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2016 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2016 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2016 16:48

    Recebidos os autos

  • 17/03/2016 10:56

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 18:07

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 10:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2016 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2016 13:10

    Recebidos os autos

  • 01/03/2016 09:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2016 14:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2016 10:00

    Recebidos os autos

  • 18/01/2016 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2016 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2016 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2016 16:20

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/03/2016 03:30:00, 4ª Vara Cível.

  • 14/01/2016 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2016 16:59

    Recebidos os autos

  • 21/08/2015 11:20

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2015 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2015 12:30

    Recebidos os autos

  • 10/08/2015 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2015 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2015 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2015 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2015 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2015 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2015 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2015 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2015 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2015 12:21

    Recebidos os autos

  • 19/03/2015 17:41

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2015 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2015 14:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2015 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2014 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2014 10:59

    Recebidos os autos

  • 10/12/2014 09:16

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2014 17:46

    Recebidos os autos

  • 28/11/2014 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2014 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2014 10:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2014 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2014 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2014 16:24

    Recebidos os autos

  • 03/11/2014 09:33

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2014 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2014 17:59

    Recebidos os autos

  • 29/10/2014 11:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2014 15:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2014 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2014 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2014 11:34

    Recebidos os autos

  • 14/08/2014 15:41

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2013 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2013 09:36

    Recebidos os autos

  • 13/09/2013 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2013 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/06/2013 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25001, classe_nova: 65

  • 24/01/2013 09:11

    Recebidos os autos

  • 17/01/2013 09:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2013 11:01

    Recebidos os autos

  • 15/10/2012 16:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2012 09:28

    Recebidos os autos

  • 10/10/2012 08:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2012 16:03

    Recebidos os autos

  • 23/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2012 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2012 14:47

    Recebidos os autos

  • 21/03/2012 14:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2012 16:36

    Recebidos os autos

  • 05/03/2012 13:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2012 08:39

    Recebidos os autos

  • 30/01/2012 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2011 15:27

    Recebidos os autos

  • 28/07/2011 09:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2011 09:19

    Recebidos os autos

  • 15/12/2010 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2010 09:16

    Recebidos os autos

  • 24/11/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2010 13:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2008 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2008 13:30

    Recebidos os autos

  • 05/09/2008 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2008 18:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/09/2008 18:44

    Recebidos os autos

  • 04/09/2008 18:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2008 09:49

    Recebidos os autos

  • 04/09/2008 09:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2008 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2008

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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