TJSP - 0000054-59.2014.8.26.0459

1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE JOSE NUNES

CPF *86.***.*67-67

ANDRE JOSE NUNES ME

CNPJ: 09.943.858/0001-64

Advogados

MARIA LUIZA NUNES SOLDI

OAB: 213762/SP

CPF *64.***.*28-73

MARIO LUIZ RIBEIRO

OAB: 97519/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

FABIO ANDRE FADIGA

OAB: 139961/SP

CPF *72.***.*77-48

EVANDRO MARDULA

OAB: 258368/SP

CPF *70.***.*75-87

Terceiro

Partes

MARCELO HENRIQUE CONSOLI

CPF *48.***.*05-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 13:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:49

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 19:41

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 13:55

    Documento Juntado

  • 17/01/2025 16:46

    Documento Juntado

  • 17/01/2025 16:30

    Documento Juntado

  • 17/01/2025 16:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/12/2024 14:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/11/2024 08:01

    Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau

  • 15/05/2024 14:07

    Remetidos os Autos

  • 09/05/2024 11:33

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado

  • 07/05/2024 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2024 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 13:41

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:44

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 11:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/10/2023 13:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/09/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 14:58

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Maria Luiza Nunes Soldi (OAB 213762/SP), Mario Luiz Ribeiro (OAB 97519/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP) Processo 0000054-59.2014.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André José Nunes Me - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para: (i) declarar a ilegalidade da capitalização mensal de juros com relação aos valores cobrados direta ou indiretamente em razão dos empréstimos concedidos pelo requerido à conta de titularidade do autor (Agência/Conta n. 2436, 620700-6, nos termos da exordial e indicados nos extratos bancários de fls. 31-221), devendo, pois, serem excluídos do cálculo a capitalização mensal dos juros; (ii) consignar que, ante a ausência de previsão contratual, as taxas de juros remuneratórios ficam limitadas à taxa média de juros do mercado para os mesmos produtos e para cada período, o que deverá ser apurado em sede que liquidação; (iii) caso apurado pagamento a maior pelo autor após o recálculo determinado em sede de liquidação, condenar a instituição financeira a restituir ao autor, em patamar simples, o montante cobrado em excesso, se o caso, com correção monetária pela Tabela Prática do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o eventual pagamento a maior, se o caso, e com juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; (iv) determinar que o réu se abstenha de inserir os nomes dos requerentes, e que providencie a exclusão das inserções realizadas, em cadastros de restrição de crédito, em razão dos débitos discutidos neste feito, até que ocorra o efetivo recálculo, em sede de liquidação, podendo ocorrer nova inscrição, por conta dos fatos tratados neste feito, apenas se constatada a permanência de valores devidos pelos autores; (v) condenar o requerido a pagar aos autores, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido pela Tabela Prática do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da presente sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

    Ante a sucumbência mínima dos requerentes, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono do autor que arbitro em 10% do valor da causa atualizado.

    Com o trânsito em julgado, intime-se o perito para apresentação dos dados bancários para levantamento do montante referente à perícia e, com a apresentação, expeça-se alvará de levantamento eletrônico do montante depositado à fl. 296 em favor do perito.

    Após, arquivem-se estes autos da fase de conhecimento, com as cautelas de praxe, sendo que caberá à parte interessada a distribuição de incidente digital de liquidação, vinculado a este feito, apresentando as peças necessárias por meio do sistema informatizado.

  • 25/08/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2022 16:30

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 26/09/2022 16:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2022 17:20

    Conclusos para Sentença

  • 26/04/2022 13:18

    Petição Juntada

  • 26/04/2022 10:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/04/2022 11:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/04/2022 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 12:03

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 11:38

    Petição Juntada

  • 13/11/2019 14:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/06/2019 13:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/06/2019 09:27

    Autos no Prazo

  • 07/06/2019 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 09:36

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2019 08:56

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 17/04/2019 11:28

    Petição Juntada

  • 11/04/2019 12:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2019 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2019 15:45

    Autos no Prazo

  • 06/03/2019 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 14:31

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2019 16:48

    Decisão

  • 27/02/2019 19:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/02/2019 18:02

    Conclusos para Sentença

  • 21/11/2018 16:02

    Petição Juntada

  • 19/11/2018 16:44

    Petição Juntada

  • 12/11/2018 18:48

    Petição Juntada

  • 24/10/2018 10:55

    Autos no Prazo

  • 24/10/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 12:29

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2018 10:29

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 23/10/2018 09:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 18/09/2018 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2018 15:37

    Petição Juntada

  • 17/08/2018 15:44

    Recebidos os autos do Perito

  • 03/07/2018 15:36

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 17/05/2018 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2017 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2017 14:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/11/2017 17:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/10/2017 15:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/09/2017 10:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/05/2017 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 16:03

    Petição Juntada

  • 16/12/2016 16:08

    Petição Juntada

  • 16/12/2016 16:08

    Petição Juntada

  • 02/12/2016 13:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2016 14:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/11/2016 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2016 11:47

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2016 18:34

    Ato ordinatório

  • 18/11/2016 13:48

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 18/11/2016 13:47

    Ato ordinatório

  • 06/10/2016 16:41

    Petição Juntada

  • 17/08/2016 16:49

    AR Positivo Juntado

  • 26/07/2016 11:22

    Carta de Intimação Expedida

  • 05/07/2016 16:34

    Devolução de Cartas Juntado

  • 15/06/2016 15:58

    Carta de Intimação Expedida

  • 07/06/2016 10:29

    Petição Juntada

  • 03/06/2016 16:40

    Petição Juntada

  • 03/06/2016 16:33

    Ofício Juntado

  • 03/06/2016 16:32

    Petição Juntada

  • 14/05/2016 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2016 14:07

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2016 14:22

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 11/09/2015 17:17

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 15:57

    Petição Juntada

  • 25/06/2015 17:35

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 17:10

    Petição Juntada

  • 25/06/2015 17:10

    Petição Juntada

  • 25/06/2015 17:10

    Petição Juntada

  • 11/06/2015 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2015 10:10

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2015 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2014 12:20

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 16:46

    Petição Juntada

  • 03/10/2014 15:29

    Autos no Prazo

  • 03/10/2014 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2014 10:35

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2014 14:45

    Ato ordinatório

  • 07/08/2014 11:23

    Contestação Juntada

  • 22/07/2014 15:16

    Mandado Juntado

  • 14/07/2014 14:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/05/2014 11:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/04/2014 16:24

    Petição Juntada

  • 28/03/2014 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2014 09:56

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2014 12:10

    Petição Juntada

  • 26/02/2014 14:24

    Concedida em Parte a Antecipação de Tutela no Pedido Inicial

  • 25/02/2014 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2014 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2014 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 15:41

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/01/2014 17:53

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2014 14:54

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2014

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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