TJSP - 1010819-52.2023.8.26.0590

1ª instância - 01 Civel de Sao Vicente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAERCIO MARQUES ALCANTARA

CPF *24.***.*28-81

Advogados

CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS

OAB: 156166/SP

CPF *47.***.*38-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010819-52.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Laercio Marques Alcantara - Ciência à(s) parte(s) acerca da(s) resposta(s) recebida(s) por este Ofício pelo e-mail institucional, facultada a manifestação no prazo de 5 dias. - ADV: CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS (OAB 156166/SP)

  • 20/08/2025 12:55

    Apensado ao processo

  • 20/08/2025 12:55

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/08/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:20

    Ato ordinatório

  • 13/08/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 02:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:45

    Ato ordinatório

  • 09/04/2025 14:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/10/2024 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/10/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 06:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 19:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/08/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 14:17

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/07/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 08:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 19:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2024 16:15

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/06/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 16:33

    Ato ordinatório

  • 23/05/2024 13:19

    Recebidos os autos do Setor de Perícias

  • 22/03/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino

  • 22/03/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 07:55

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 09:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 14:58

    Recebidos os autos do Setor de Perícias

  • 01/12/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino

  • 25/11/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 06:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:36

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 18:59

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 14:28

    Recebidos os autos do Setor de Perícias

  • 09/10/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino

  • 27/09/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 11:24

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 27/09/2023 08:01

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 07:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 07:53

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Renato Gonçalves Domingos (OAB 156166/SP) Processo 1010819-52.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laercio Marques Alcantara -

    Vistos.

    Ficam aprovados os quesitos apresentados pela autarquia requerida às fls. 154/158, aguardando-se o depósito dos honorários periciais.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Renato Gonçalves Domingos (OAB 156166/SP) Processo 1010819-52.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laercio Marques Alcantara -

    Vistos.

    Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual.

    Anote-se.

    Para demonstração da incapacidade laboral alegada faz-se necessária perícia por profissional equidistante das partes.

    Por ora não há elementos seguros a demonstrar a incapacidade laboral alegada pelo autor.

    Indefiro, assim, a antecipação dos efeitos da tutela.

    Entretanto, versando a lide sobre verba de caráter alimentar, imprescindível para o atendimento das necessidades básicas do indivíduo, antecipo a perícia médica que deverá esclarecer a existência de incapacidade temporária ou permanente da requerente para o trabalho e o grau desta (se total ou parcial), bem como o nexo causal desta incapacidade com a atividade laboral exercida pela parte autora.

    Por celeridade, nomeio o perito MAURICI ARAGÃO TAVARES, CPF *27.***.*40-82 nos termos do OFÍCIO n. 00003/2021/GABINETE/PPREVSP2/PGF/AGU, da Advocacia Geral da União, o INSS deverá depositar os honorários periciais nos autos, no valor de R$579,42, considerando como parâmetro a Portaria 05/15 da Vara de Acidentes do Trabalho de Santos/SP.

    Após a comprovação da reserva, encaminhe-se ao Setor de Perícias Médicas de Santos por meio do botão de atividade (Enviar ao Setor de Perícias Acidentárias) para o agendamento da perícia médica, independentemente de nova determinação.

    Com a resposta, intimem-se a parte autora, pessoalmente, para comparecerem ao exame.

    Cite-se e intime-se a parte Ré pelo portal para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis e depositar os honorários acima fixados.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Cumpre ressaltar que a exigência de reserva de honorários por meio da ativa atuação da Procuradoria responsável pela defesa da autarquia federal, impede a aplicação dos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei nº 8.213/91.

    Assim, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, de modo que o INSS poderá até mesmo externar concordância com o pedido.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 16:54

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/08/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 23/10/2024 12:32

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