28/09/2023 17:13

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Jeronimo de Moura Leal (OAB 111482/SP), Regis Felix Cannata (OAB 361877/SP) Processo 0003216-67.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Auto Guincho Jussara - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação.

Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE).

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).

Publique-se e Intime-se.
16/08/2023 12:38

Expedição de Carta.
16/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:08

Julgado improcedente o pedido
20/07/2023 14:18

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
29/06/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 13:56

Expedição de Carta.
14/06/2023 06:15

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 16:42

Expedição de Carta.
10/05/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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