15/01/2025 09:23

Baixa Definitiva
15/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 15:11

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:46

Conclusos para julgamento
08/08/2024 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:12

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:28

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 22:03

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2023 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 14:42

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 09:17

Juntada de Mandado
30/10/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 10:42

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 09:41

Protocolizada Petição
11/09/2023 14:19

Expedição de Carta precatória.
31/08/2023 12:07

Expedição de Mandado.
25/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Miriam Silva Sousa Alexandres (OAB 441287/SP) Processo 1006479-46.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Pires da Costa -

Vistos.

Ante os documentos juntados que demonstram a hipossuficiência do autor, defiro os beneficios da justiça gratuita, anote-se.

O regime geral das tutelas de urgência (artigo 300 do CPC) unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pela natureza da ação e do pedido, entendo que, em juízo de cognição sumária estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, não havendo necessidade, para tanto, da dilação probatória; ademais, os elementos de prova da exordial convergem de maneira razoável ao reconhecimento do direito material, podendo ocorrer prejuízo irreparável ao autor em caso de demora na prestação jurisdicional.

Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados em sede de antecipação jurisdicional e determino o bloqueio de bens dos requeridos no montante de R$ 9.629,33 (nove mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos) visando à obtenção do resultado prático do processo.

Sem prejuízo, citem-se os réus para integrarem a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecerem contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a juntada desta citação aos autos, de acordo com o modo como foi realizada (CPC, artigos 231 e 335, III).

Intime-se.
24/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 09:52

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:52

Evoluída a classe de 241 para 7
22/08/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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