02/07/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:05

Determinado o arquivamento
23/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 01:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:13

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
23/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:23

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
28/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:59

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:57

Incidente Processual Instaurado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Antonio de Oliveira Franceschini (OAB 416120/SP) Processo 1007353-96.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adalberto Teixeira - Vistos, etc.

Uma vez que presentes os pressupostos recursais intrínsecos (cabimento, interesse e legitimidade) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal), RECEBO o recurso inominado em ambos os efeitos.

INTIME-SE a parte contrária para apresentação das contrarrazões ao recurso, obrigatoriamente por intermédio de advogado (Artigo 41, §2º, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de dez dias, salientando que nos procedimentos de rito sumaríssimo, ex vi legis, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos [...] (Artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009) Respondido o recurso ou defluído o prazo in albis, ENCAMINHEM-SE os autos ao E.

COLÉGIO RECURSAL DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, com as cautelas de praxe.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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