TJSP - 1034207-54.2019.8.26.0224
1ª instância - 06 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 20:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 04:08
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 10:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2025 10:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2025 08:01
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 08:01
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 08:01
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 08:01
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 15:56
Expedição de Carta.
-
11/03/2025 15:55
Expedição de Carta.
-
11/03/2025 15:54
Expedição de Carta.
-
11/03/2025 15:54
Expedição de Carta.
-
10/03/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 21:35
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2025 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2025 04:23
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 10:30
Expedição de Carta.
-
27/01/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 18:16
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2024 10:17
Juntada de Mandado
-
04/09/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:40
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 12:39
Expedição de Mandado.
-
10/08/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2024 18:17
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2024 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2024 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 05:03
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 12:43
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 12:43
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 12:43
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 12:43
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 12:43
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 12:43
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 12:43
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 12:42
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 12:42
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 12:42
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 12:42
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 12:42
Expedição de Carta.
-
10/05/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2023 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2023 11:06
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Cleiton Cesar Silva Santos (OAB 286951/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP) Processo 1034207-54.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anne Caroline dos Santos Côrrea - Reqdo: Cleisson Alexandrino da Silva, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda -
Vistos.
Compulsando os autos, constata-se que a citação não pode ser considerada válida.
Com efeito, o aviso de recebimento foi assinado por pessoa diversa daquela que consta do polo passivo, de forma que não é suficiente para completar a relação processual.
Nem se argumente que o recebimento da carta de citação no endereço do(a) réu(ré) é suficiente para caracterizar a citação válida de pessoa física.
Isso porque o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil tem a seguinte redação: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".
Se assim é, e considerando que na Seção que trata das citações o legislador não acrescentou dispositivo com conteúdo semelhante, evidente que sua intenção foi a de exigir que a citação seja feita pessoalmente ao(à) réu(ré), como forma de garantir que ele(a) teve ciência da demanda em face dele ajuizada.
Desta forma, não há como se reputar válida a citação por carta recebida por pessoa distinta do(a) réu(ré).
Assim, para evitar futura arguição de nulidade, expeça-se mandado a ser cumprido no mesmo endereço do aviso de recebimento.
Fica o Oficial de Justiça advertido de que caso não encontre o(a) citando(a), deverá certificar se se trata ou não de condomínio edilício e se o(a) réu(ré) mora naquela unidade.
Por fim, consigno que, alternativamente, pode o(a) autor(a) comprovar a entrega da carta de citação ao(à) réu(ré), por meio de assinatura em livro próprio do condomínio.
Intime-se. -
24/08/2023 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2023 11:33
Juntada de Ofício
-
25/05/2023 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2023 09:56
Expedição de Carta.
-
08/05/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2023 12:19
Juntada de Ofício
-
11/04/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 10:43
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2022 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2022 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2022 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 15:45
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 09:51
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 09:51
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2022 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 17:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2022 16:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2022 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2022 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2022 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2022 10:37
Expedição de Carta.
-
28/04/2022 10:37
Expedição de Carta.
-
28/04/2022 10:37
Expedição de Carta.
-
28/04/2022 10:36
Expedição de Carta.
-
28/04/2022 10:36
Expedição de Carta.
-
16/03/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 15:31
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 16:35
Juntada de Ofício
-
22/10/2021 15:39
Juntada de Ofício
-
18/10/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2021 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 19:40
Ato ordinatório
-
13/10/2021 15:45
Juntada de Ofício
-
11/10/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2021 18:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2021 09:19
Expedição de Ofício.
-
27/09/2021 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2021 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2021 01:24
Decisão
-
27/08/2021 12:13
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 12:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2021.
-
14/06/2021 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2021 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 14:42
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 03:52
Suspensão do Prazo
-
07/04/2021 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 18:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2021 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2021 14:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/03/2021 02:04
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 01:40
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 14:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/03/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 14:26
Juntada de Petição de Réplica
-
23/02/2021 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2021 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 14:52
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 18:45
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2020 17:50
Juntada de Petição de contestação
-
25/11/2020 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2020 15:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/11/2020 04:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2020 11:03
Expedição de Carta.
-
12/11/2020 11:03
Expedição de Carta.
-
30/07/2020 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2020 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2020 20:45
Decisão
-
24/06/2020 09:07
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 19:11
Conclusos para decisão
-
06/05/2020 19:10
Conclusos para despacho
-
20/04/2020 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2020 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2020 23:29
Decisão
-
31/03/2020 12:15
Conclusos para decisão
-
17/02/2020 17:55
Conclusos para despacho
-
09/02/2020 14:52
Suspensão do Prazo
-
02/02/2020 07:44
Suspensão do Prazo
-
06/12/2019 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2019 17:08
Suspensão do Prazo
-
29/11/2019 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2019 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2019 17:11
Decisão
-
26/11/2019 14:50
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 17:57
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2019 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2019 14:43
Decisão
-
17/09/2019 14:35
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2019
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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