TJSP - 1000443-04.2015.8.26.0326
1ª instância - 01 Cumulativa de Lucelia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2024 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 12:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/10/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 11:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/10/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 11:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 20:44
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 09:27
Conclusos para julgamento
-
31/08/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
30/08/2023 11:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Miguel Gimenez Ramos (OAB 251845/SP), Antonio Granado (OAB 51699/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 1000443-04.2015.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl II - Exectdo: VALDIR BORTOLETTO -
Vistos.
Trata-se de recurso de apelação interposto pelos impugnantes/impugnados em face de decisão que julgou improcedente impugnação à execução de sentença.
No entanto, o recurso cabível em face de decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento e não recurso de apelação, nos expressos termos do artigo 1015, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
E assim, na espécie o recurso cabível seria o de agravo de instrumento e não apelação.
Não se trata de sentença, uma vez que não foram aplicadas nenhuma das situações previstas nos artigos 485 e 487 do CPC.
Não há se falar na aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos, tendo em vista a atual sistemática da interposição do agravo de instrumento, bem como que não se trata de erro grosseiro, especialmente em se considerando que foi interposto após o decurso do prazo legal para interposição de agravo.
Assim, deixo de receber o recurso de apelação retro, por ser a decisão atacável via recurso de agravo de instrumento.
Prossiga-se na execução.
Intimem-se.
Lucelia, 28 de agosto de 2023. -
29/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:23
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
28/08/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 16:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/08/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 11:05
Embargos de declaração não acolhidos
-
02/08/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 21:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/07/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 22:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
02/07/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2023 14:58
Protocolizada Petição
-
30/06/2023 11:26
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/06/2023 16:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/06/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 09:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.
-
11/05/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 15:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2023.
-
08/03/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 09:19
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 13:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2023.
-
02/12/2022 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 10:00
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 09:51
Processo Reativado
-
30/11/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2017 19:03
Arquivado Provisoramente
-
30/06/2017 18:53
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 17:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2017 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2017 18:05
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
07/06/2017 16:36
Conclusos para despacho
-
07/06/2017 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2017 12:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2017 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2017 10:18
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2017 15:14
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2017 15:14
Expedição de Certidão.
-
04/04/2017 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2017 14:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2017 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2017 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2017 14:47
Conclusos para despacho
-
20/03/2017 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2017 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2017 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2017 11:50
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2017 17:38
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 17:38
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2017 12:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2017 18:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2017 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2017 15:25
Conclusos para despacho
-
09/01/2017 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2016 10:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2016 19:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2016 13:29
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2016 13:24
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2016 10:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/10/2016 10:21
Conclusos para decisão
-
20/10/2016 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2016 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2016 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2016 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2016 11:45
Conclusos para despacho
-
04/10/2016 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2016 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2016 10:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2016 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2016 15:26
Conclusos para despacho
-
21/09/2016 14:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2016.
-
27/08/2016 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2016 14:40
Expedição de Carta.
-
14/07/2016 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2016 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2016 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2016 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2016 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2016 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2016 18:26
Conclusos para despacho
-
15/06/2016 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2016 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2016 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2016 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2016 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2016 13:26
Conclusos para despacho
-
25/02/2016 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2016 15:12
Conclusos para despacho
-
24/02/2016 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2016 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2016 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2016 17:59
Conclusos para despacho
-
13/02/2016 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2016 12:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2016 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2016 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2016 11:42
Conclusos para despacho
-
28/01/2016 10:11
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2016 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2015 14:38
Juntada de Mandado
-
03/12/2015 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2015 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2015 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2015 00:44
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2015 13:06
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2015 13:06
Expedição de Mandado.
-
18/11/2015 13:06
Expedição de Mandado.
-
18/11/2015 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2015 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2015 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2015 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2015 15:16
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2015 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2015 17:53
Conclusos para despacho
-
10/11/2015 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2015
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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