TJSP - 1500172-91.2023.8.26.0346
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Martinopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 11:36
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 11:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/04/2024 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2024 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 14:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/03/2024 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 11:23
Extinta a Punibilidade por
-
15/12/2023 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 09:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 19:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 21:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 11:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 09:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 10:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 19:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 14:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2023 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 11:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: André Luciano Chagas (OAB 404326/SP) Processo 1500172-91.2023.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: KETLLY CAMILLY MOTA DE LIMA -
Vistos.
Considerando a excepcionalidade do caso o Ministério Público concordou com a alteração superveniente da proposta de transação penal, convolando-se a prestação de serviços à comunidade anteriormente avençada em pagamento de prestação pecuniária no valor de meio salário-mínimo, a ser parcelado em até três vezes.
Portanto, dada a anuência das partes, HOMOLOGO a transação em seus novos termos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9099/95.
Intimem-se as partes da presente decisão, bem como ao/s(à/s) autor/es(a/s) do fato da obrigação de trazer ao Juízo a comprovação documental do cumprimento do acordo, respeitando o prazo fixado no referido acordo.
Transitando em julgado, procedam-se às comunicações necessárias.
P.I.
Martinopolis, 22 de agosto de 2023. -
24/08/2023 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 17:08
Realizada Transação Penal
-
22/08/2023 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 07:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 19:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 11:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 11:01
Conciliação frutífera
-
22/06/2023 08:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/06/2023 08:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 15:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 14:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/05/2023 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 10:14
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/04/2023 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2023 19:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 10:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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