01/10/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 10:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2024 14:37

Arquivado Provisoramente
11/01/2024 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:32

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:04

Recebidos os autos
12/10/2023 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
03/10/2023 06:31

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 13:59

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Diniz Bispo (OAB 184303/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP) Processo 1002190-76.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lilian dos Anjos Mendonça - Reqdo: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Em complemento à sentença proferida às fls. 214/221, e diante do disposto nos Comunicados CG nº 489/2022 e CG nº 374/2023, integrará o dispositivo da sentença o quanto segue: "Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 75,42, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita. " No mais, permanece a sentença como lançada nos autos.

Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões, cujo prazo fluirá a partir da intimação da presente decisão.

Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como mandado de intimação.
23/08/2023 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:01

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2023 08:49

Conclusos para julgamento
19/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2023 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:39

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2023 16:44

Conciliação infrutífera
25/04/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:12

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 21:03

Expedição de Certidão.
24/02/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 16:29

Expedição de Carta.
23/02/2023 16:27

Expedição de Mandado.
23/02/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 15:37

Conclusos para despacho
20/02/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:33

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/04/2023 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/02/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 17:54

Conclusos para despacho
08/02/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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