13/12/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 15:58

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:18

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 16:18

Extinto o processo por desistência
06/12/2023 14:01

Conclusos para julgamento
02/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 07:12

Conclusos para despacho
13/10/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1041987-06.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, ao qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet, pelo site http://www.tjsp.jus.br.

Para a visualização dos respectivos autos digitais deverá ser informado o número do processo e a senha mencionada no mandado ou na carta. 1.

Indefiro o processamento do feito sob segredo de justiça uma vez que não configurada qualquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. 2.

Defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, descrito na petição inicial, uma vez que comprovada a mora do devedor.

Independentemente da efetivação da medida, cite-se o(a) réu(ré) para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida apontada na inicial, acrescida de encargos contratuais até a data do eventual depósito, nos termos do determinado nos autos do recurso repetitivo julgado pelo C.

Superior Tribunal de Justiça - REsp nº 1.418.593-MS -, sem prejuízo da fluência do prazo de quinze dias para a apresentação de contestação, caso a medida seja cumprida.

O peticionamento eletrônico da defesa deverá observar a classe de petição intermediária "Contestação" ou "Contestação com Reconvenção", conforme o caso.

Fica desde já deferido o concurso de força policial e a ordem de arrombamento para o cumprimento da medida, se necessários.

Consigno que caso o bem não seja apreendido na mesma data da citação, em atenção ao artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/1969 os prazos de quinze dias para resposta e de cinco dias para pagamento somente terão início após a execução da liminar, oportunidade em que o devedor deverá ser intimado, por carta, do começo da fluência dos prazos.

Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO.

Defiro a nomeação dos depositários já indicados pelo(a) autor(a) ou de eventuais outros que venham a ser indicados no curso do processo, ainda que diretamente ao Oficial de Justiça quando do cumprimento da diligência, independentemente de prévia comunicação nos autos. 3.

Fica também desde já deferido o bloqueio do veículo pelo sistema RenaJud, condicionado ao requerimento do(a) autor(a), acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP).

Se realizado o bloqueio do veículo, após o cumprimento da liminar fica já deferido o respectivo desbloqueio. 4.

Caso reste negativa a diligência no endereço da inicial, intime-se o(a) autor(a) para que requeira o que de direito no prazo de quinze dias, devendo fornecer novo endereço para o cumprimento da medida e a citação ou exercer a faculdade prevista no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, providenciando, neste último caso, a devida emenda à inicial - em caso de emenda à inicial o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Emenda à Inicial".

Não fornecido novo endereço e em se tratando de ré pessoa jurídica, deverá o(a) autor(a) juntar a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito.

Fica já deferida, condicionado ao requerimento do(a) autor(a), acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ), a pesquisa via online junto à Delegacia da Receita Federal (InfoJud), ao Banco Central do Brasil (SisbaJud) e ao Detran (RenaJud), visando a localização do atual endereço do(a) réu(ré) - e dos sócios, se pessoa jurídica - não citado(a).

Observo que as pesquisas ora mencionadas são suficientes para o desiderato de localização do(a) réu(ré).

Caso não se obtenha a citação pessoal nos endereços indicados nessas pesquisas, deverá ser providenciada, incontinenti, a citação por edital, nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC, ficando indeferidas outras medidas que extrapolem as ora determinadas, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de se encontrar o(a) citando(a).

Intime-se.
24/08/2023 15:01

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:19

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 09:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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