08/04/2025 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/03/2025 07:50

AR Positivo Juntado
12/03/2025 05:05

Certidão Juntada
11/03/2025 11:53

Carta de Intimação Expedida
11/03/2025 11:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2025 11:32

Planilha de Cálculos Juntada
11/03/2025 11:12

Decurso de Prazo
16/02/2025 07:57

Suspensão do Prazo
27/10/2024 00:13

Suspensão do Prazo
25/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:10

Remetido ao DJE
24/10/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 11:40

Realizado cálculo de custas
19/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:25

Remetido ao DJE
17/10/2024 15:58

Decisão Determinação
17/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/08/2024 10:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/08/2024 09:58

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2024 09:54

Planilha de Cálculos Juntada
08/08/2024 16:59

Contrarrazões Juntada
16/07/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:24

Remetido ao DJE
15/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:39

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2024 15:32

Ofício Expedido
04/07/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 19:40

Apelação/Razões Juntada
06/06/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:22

Remetido ao DJE
05/06/2024 14:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2024 17:06

Conclusos para Sentença
29/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:49

Decurso de Prazo
17/05/2024 20:27

Petição Juntada
30/04/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:26

Remetido ao DJE
29/04/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 00:06

Petição Juntada
22/04/2024 21:50

Petição Juntada
22/04/2024 10:15

Documento Juntado
10/04/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 01:00

Remetido ao DJE
09/04/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 13:53

Conclusos para decisão
30/03/2024 17:34

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:34

Petição Juntada
07/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:40

Remetido ao DJE
06/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:39

Conclusos para despacho
02/03/2024 19:00

Petição Juntada
26/02/2024 21:08

Petição Juntada
19/02/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:41

Remetido ao DJE
16/02/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 10:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/02/2024 16:48

Mandado Expedido
01/02/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:20

Remetido ao DJE
30/01/2024 15:01

Ato ordinatório
27/01/2024 20:20

Petição Juntada
17/01/2024 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2024 16:56

Documento Juntado
16/01/2024 16:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2023 09:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2023 16:42

Ofício Expedido
24/10/2023 21:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 17:01

Petição Juntada
16/10/2023 09:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2023 09:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2023 09:52

Protocolo Juntado
25/09/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:16

Remetido ao DJE
21/09/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 16:34

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:32

Petição Juntada
19/09/2023 10:36

Protocolo Juntado
19/09/2023 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2023 10:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2023 18:04

Petição Juntada
11/09/2023 20:14

Petição Juntada
28/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Alves dos Santos (OAB 313011/SP), Cassio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ) Processo 1005820-28.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alencar Rodrigues da Fonseca - Reqdo: Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Centrape -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao autor.

Anote-se.

Indefiro o mesmo benefício à ré.

Além de se tratar de pessoa jurídica, com considerável arrecadação financeira, não foi carreada evidência fática da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo ao exercício regular de suas atividades.

Os documentos apresentados às fls. 84/96 são relativos a 2020 e não se prestam a comprovar as alegações da ré.

A requerente impugna a veracidade das assinaturas lançadas nos documentos de fls. 81 e 83.

Determino a realização de perícia grafotécnica.

Para a perícia judicial, nomeio Newton Flávio Correa Molina, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo- se senha para acesso ao processo eletrônico.

Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada, em parte, nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita.

Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos.

Caberá à requerida antecipar metade do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias.

Quanto à outra metade, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários).

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito).

Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos.

Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Quesitos dos juízo a serem respondidos: 1) a assinatura periciada possui aspectos que podem implicar em dúvida quanto a se tratar de mera variação da assinatura da parte autora ao longo do tempo, em razão da própria alteração da escrita? 2) Há possibilidade da assinatura periciada ser objeto de autofalsificação? 3) Há possibilidade da assinatura periciada ser objeto de simulação de falso? 4) A assinatura periciada, objeto do contrato, pode ser objetivamente apontada como falsa? Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito.

Int.
25/08/2023 05:51

Remetido ao DJE
24/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:42

Especificação de Provas Juntada
15/08/2023 16:41

Réplica Juntada
15/08/2023 13:04

Especificação de Provas Juntada
04/08/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 10:42

Remetido ao DJE
03/08/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 06:57

Conclusos para despacho
28/07/2023 17:59

Contestação Juntada
21/07/2023 17:58

Petição Juntada
14/07/2023 05:50

AR Positivo Juntado
06/07/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:38

Remetido ao DJE
04/07/2023 13:51

Carta Expedida
04/07/2023 13:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/07/2023 10:22

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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