03/05/2025 22:31

Suspensão do Prazo
19/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:02

Remetido ao DJE
17/03/2025 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 05:42

Petição Juntada
28/02/2025 12:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025 12:13

Petição Juntada
14/02/2025 13:09

Documento Juntado
12/02/2025 17:23

Petição Juntada
11/02/2025 15:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025 11:46

Ofício Expedido
10/02/2025 23:10

Petição Juntada
07/02/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 10:34

Remetido ao DJE
06/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:29

Petição Juntada
03/12/2024 08:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/12/2024 23:30

Petição Juntada
23/11/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 16:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2024 12:03

Remetido ao DJE
22/11/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 15:13

Conclusos para decisão
31/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 13:32

Remetido ao DJE
30/08/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 10:24

Conclusos para decisão
24/06/2024 07:40

Petição Juntada
18/06/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 13:31

Remetido ao DJE
17/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:33

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:25

Especificação de Provas Juntada
05/03/2024 19:24

Petição Juntada
02/03/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:12

Remetido ao DJE
29/02/2024 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 16:06

Evoluída a Classe
29/02/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 16:08

Conclusos para decisão
09/01/2024 17:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/10/2023 11:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/10/2023 11:34

Contrarrazões Juntada
04/10/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 09:01

Remetido ao DJE
03/10/2023 08:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2023 21:01

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:20

Petição Juntada
21/09/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
19/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:59

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:59

Expedição de documento
14/09/2023 15:52

Apelação/Razões Juntada
30/08/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 08:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:04

Julgada improcedente a ação
27/07/2023 13:25

Conclusos para Sentença
27/07/2023 13:24

Réplica Juntada
12/07/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:36

Remetido ao DJE
10/07/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 15:59

Contestação Juntada
21/06/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 17:32

Mandado de Citação Expedido
20/06/2023 00:08

Remetido ao DJE
19/06/2023 18:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/06/2023 16:21

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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