25/06/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:55

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:56

Expedição de Ofício.
03/06/2024 11:56

Expedição de Ofício.
03/06/2024 11:56

Expedição de Ofício.
29/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:30

Recebidos os autos
03/05/2024 11:34

Juntada de Ofício
15/12/2023 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/12/2023 11:33

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:47

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:28

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 13:23

Juntada de Ofício
23/10/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:15

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 13:15

Expedição de Ofício.
20/10/2023 16:46

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2023 16:08

Conclusos para julgamento
19/10/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:11

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 12:38

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:38

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:38

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:38

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:38

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:38

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:38

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:37

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:37

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:18

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:18

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:18

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:18

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:18

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:17

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:17

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:17

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 10:53

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:52

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:52

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:52

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:52

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:52

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:52

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:51

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 18:56

Expedição de Mandado.
01/09/2023 18:56

Expedição de Mandado.
01/09/2023 18:56

Expedição de Mandado.
01/09/2023 18:56

Expedição de Mandado.
01/09/2023 18:55

Expedição de Mandado.
01/09/2023 18:55

Expedição de Mandado.
01/09/2023 18:55

Expedição de Mandado.
01/09/2023 18:55

Expedição de Mandado.
01/09/2023 18:46

Expedição de Ofício.
01/09/2023 18:46

Expedição de Ofício.
29/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Agemiro Salmeron (OAB 62489/SP) Processo 1500137-66.2020.8.26.0240 - Ação Penal de Competência do Júri - Averiguado: FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA -

Vistos.

Nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n.º 11.686/2008, passo a relatar o feito: FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA, qualificado nos autos, foi denunciado em 23 de março de 2021 pelos seguintes fatos assim descritos na denúncia: (...) segundo narra a denúncia, no dia 06 de setembro de 2020, por volta das 16h13min, na Rua Guarani, nº 671, centro, no município de Nantes, FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA, qualificado às fls. 100/101, com manifesta intenção homicida, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, tentou matar Claudio dos Santos, seu tio, somente não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, conforme fotografia de fl. 10, laudos periciais de exame de corpo de delito de fls. 31/32 e 82/83, auto de exibição e apreensão de fl. 44, laudo pericial de fls. 60/64 e relatório de investigação de fls. 11/12 e 88/90.

Segundo o apurado, o denunciado é sobrinho do ofendido e juntamente com sua família residiu por um curto período de tempo no ano de 2020 na residência dele, tendo a vítima reclamado com frequência dos hábitos desorganizados do denunciado.

Ocorre que o denunciado, alegando que o ofendido havia importunado sua esposa Nataele Perauta Martinez, embora ela já houvesse se mudado para outro Estado há semanas, nas circunstâncias temporais acima descritas, premeditadamente e com manifesta intenção homicida, invadiu a casa da vítima, munido de um martelo, atacou-a de surpresa com marteladas na cabeça enquanto deitada no sofá da sala, tentando ceifar-lhe a vida.

A vítima conseguiu se desvencilhar e, gritando por socorro, correu para o banheiro e trancando a porta, sendo perseguido pelo denunciado.

Após breves instantes, FERNANDO conseguiu adentrar ao banheiro e, de posse de uma chave de fenda, desferiu um golpe na nuca de Claudio.

Ocorre que, neste momento, alguns vizinhos que vinham em socorro da vítima conseguiram adentrar na residência, tendo o denunciado empreendido imediata fuga, de modo que somente não consumou seu intento homicida por circunstâncias alheias à sua vontade.

Nada obstante, a tentativa de homicídio é qualificada pelo motivo fútil porque o denunciado não tinha razões para tentar ceifar a vida da vítima, assim agindo por motivos claramente insignificantes e desproporcionais, consistente em vingança pelas reclamações da vítima com relação ao autor, bem como nos supostos gracejos da vítima em relação à sua esposa.

Além disso, a tentativa de homicídio também é qualificada pelo recurso que dificultou a defesa do ofendido porque a vítima foi surpreendida quando estava dentro de sua casa deitada no sofá, tendo sido violentamente golpeada pelo denunciado que desferiu marteladas em sua cabeça e um golpe com chave de fenda em sua nuca, ficando sem qualquer chance de se defender da ação homicida.

Destarte, imputou-se ao acusado a prática do delito prevista no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 26 de março de 2021 (fls. 116/119).

A mesma decisão converteu a prisão temporária do acusado em prisão preventiva.

Mandado de Prisão Preventiva cumprido (fls. 138/143).

O réu, pessoalmente citado, ofereceu resposta escrita à acusação (fls. 173/174).

Em audiência de instrução realizada no dia 27 de outubro de 2021, foram colhidos os depoimentos da vítima, quatro testemunhas de acusação, duas testemunhas comuns e uma testemunha de defesa.

Após, o réu foi interrogado.

Em memoriais finais, o Ministério Público requereu a pronúncia do acusado, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (fls. 423/432).

A i.

Defesa, em memoriais escritos, requereu a impronúncia do acusado, alegando ausência de dolo.

Pugnou, subsidiariamente, pela sua absolvição, tendo em vista as causas de isenção de pena ou exclusão do crime (fls. 436/447).

Por sentença proferida em 23 de janeiro de 2023 (fls. 449/457), o réu FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA foi pronunciado como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

A Defesa interpôs recurso em sentido estrito (fls. 476/484).

O Ministério Público apresentou contrarrazões (fls. 490/491).

A decisão de fls. 493 determinou a remessa dos autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Por V.

Acórdão datado de 12 de maio de 2023, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, por V.U., negou provimento ao recurso (fls. 525/530).

Certidão do trânsito em julgado às fls. 537.

Intimadas as partes a respeito da produção de provas (artigo 422 do Código de Processo Penal), o Ministério Público arrolou para depor em plenário, em caráter de imprescindibilidade, a vítima CLÁUDIO DOS SANTOS e as testemunhas URANDY ANTÔNIO DIAS, DILEUSA DOS SANTOS, ABEL OLIVEIRA PEREIRA e APARECIDA DOS SANTOS MOURA (fls. 552).

A Defesa manifestou-se às fls. 558/559, apresentado o seguinte rol testemunhal: URANDY ANTÔNIO DIAS, NATAELE PERAUTA MARTINEZ, DILEUSA DOS SANTOS, ABEL OLIVEIRA PEREIRA e PAULO DINIZ.

No mais, encontra-se o feito em ordem, ausentes nulidades a serem supridas.

Assim, nos termos do artigo 431 do CPP, designo o dia 20 de outubro de 2023, às 10:30 horas, para realização da Sessão de Instrução e Julgamento do acusado FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA.

Expeçam-se mandados de intimação à vítima CLÁUDIO DOS SANTOS, à testemunha de acusação APARECIDA DOS SANTOS MOURA, às testemunhas comuns URANDY ANTÔNIO DIAS, DILEUSA DOS SANTOS, ABEL OLIVEIRA PEREIRA e às testemunhas de defesa NATAELE PERAUTA MARTINEZ e PAULO DINIZ.

Expeça-se mandado de intimação ao réu FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA, o qual deverá ser cumprido por meio da Ferramenta Teams e requisite-se sua apresentação nesta Comarca, na data e horário designados, ao Diretor das unidade prisional onde se encontra recolhido.

Oficie-se comunicando a data designada à Polícia Militar solicitando escolta, bem como, à Seção de Administração Geral, para as providências cabíveis.

No mais, consoante determina o artigo 432 do CPP, intime-se o Ministério Público, a OAB local e a Defesa para acompanharem o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica, salientando-se que o sorteio deverá ser realizado entre o 15º e o 10º dia útil antecedente à instalação da reunião, ficando cientes de que a audiência de sorteio, desde já designada para o dia 03 de outubro de 2023, às 13:10 horas, não será adiada pelo não comparecimento das partes.

Por fim, consigno que os jurados receberão cópias da pronúncia e do relatório do processo, conforme dispõe o artigo 472, parágrafo único, do CPP, cabendo ao Ministério Público e a Defesa, caso queiram, reproduzir outras cópias referentes aos presentes autos. É de se pontuar que na sentença de pronúncia há transcrição do depoimento da vítima e das testemunhas, bem como do interrogatório do réu, sendo que há equipamento no salão do júri disponível para eventual reprodução em áudio e vídeo.

No mais, conforme já delineado anteriormente, é de se pontuar que diante da entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 e o estatuído no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, assim como o Comunicado nº CG nº 78/2020, de 21/01/2020, faz-se necessário revisar a necessidade da manutenção da custódia cautelar do réu.

Exercendo juízo de reanálise, verifico que se mantêm incólumes as razões que motivaram a decretação da custódia cautelar, inexistindo motivos para revogação da prisão preventiva, devendo o réu permanecer preso até o julgamento pelo Plenário do Júri.

Não há que se falar em excesso de prazo para o término da instrução.

Isso porque foi designada a data para a Sessão de Instrução e Julgamento, nos termos do artigo 431 do CPP, a qual ocorrerá no dia 20 de outubro de 2023.

Além disso, verifica-se que o crime em comento é de extrema gravidade concreta, haja vista que o acusado, alegando que o ofendido havia importunado sua esposa, apoderou-se de um martelo, atacando a vítima de surpresa com golpes na cabeça, tentando ceifar-lhe a vida.

As condutas imputadas ao denunciado aponta para frieza, audácia e periculosidade incomum; são indicativas de pessoas desprovidas de autocontrole e sensibilidade moral, necessários ao convívio em sociedade, que não tem como se sentir segura com a permanência de pessoas assim em seu meio, exigindo sejam afastados do convívio social.

Ademais, quem pratica crime dessa natureza, demonstra personalidade deturpada, e seu retorno à sociedade põe em risco a ordem pública, podendo comprometer a instrução.

Resta evidenciado, portanto, a partir dos indícios de autoria, a necessidade da segregação cautelar do réu, para fins de se preservar a higidez da instrução criminal.

Nesse contexto, vale salientar que eventuais condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, não desautorizam a prisão cautelar, que decorre da infração em concreto (gravíssima), não da condição pretérita do agente.

Os objetivos da custódia não são afastados por tais predicados, atendendo a segregação ao imperativo de garantia da ordem pública, em cujo conceito não se visa apenas a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça.

Aliás, a garantia da ordem pública deve ter por norte a gravidade da infração e sua repercussão social.

Por fim, as demais medidas cautelares previstas na legislação penal não se mostram adequadas no caso concreto a assegurar já citada manutenção da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, bem como assegurar a aplicação da lei penal.

Pelo exposto, MANTENHO a prisão preventiva do acusado FERNANDO DOS SANTOS VIEIRA.

Ciência ao MP.

Int.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:25

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 11:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/10/2023 10:30:00, Vara Única.
03/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:45

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 17:42

Expedição de Ofício.
21/07/2023 17:42

Expedição de Ofício.
20/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:59

Evoluída a classe de 283 para 282
20/07/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 12:39

Juntada de Mandado
05/07/2023 15:46

Expedição de Mandado.
30/06/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:26

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:22

Recebidos os autos
23/02/2023 10:06

Juntada de Petição de resposta
17/02/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 11:11

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:55

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:09

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 12:44

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:21

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:16

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:16

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
30/01/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:03

Conclusos para despacho
25/01/2023 17:26

Expedição de Ofício.
25/01/2023 17:24

Expedição de Ofício.
25/01/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 16:25

Expedição de Mandado.
25/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:11

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:10

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 11:54

Proferida Sentença de Pronúncia
11/01/2023 09:34

Juntada de Ofício
16/12/2022 14:23

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:46

Juntada de Petição de Alegações finais
15/12/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:50

Juntada de Petição de Alegações finais
06/12/2022 14:07

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 15:19

Mantida a prisão preventida
30/11/2022 10:11

Conclusos para decisão
29/11/2022 16:17

Conclusos para decisão
25/11/2022 16:32

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:30

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 12:18

Expedição de Ofício.
29/08/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 23:55

Mantida a prisão preventida
25/08/2022 17:19

Conclusos para decisão
25/08/2022 09:56

Conclusos para decisão
25/08/2022 09:56

Expedição de Certidão.
04/07/2022 07:03

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:46

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 16:49

Expedição de Ofício.
15/06/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2022 09:41

Mantida a prisão preventida
02/06/2022 06:51

Conclusos para decisão
01/06/2022 12:48

Conclusos para decisão
01/06/2022 12:47

Expedição de Certidão.
09/03/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2022 08:41

Conclusos para decisão
23/02/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2022 16:53

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:33

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:45

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 09:30

Conclusos para despacho
21/01/2022 16:23

Conclusos para despacho
11/01/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 14:30

Expedição de Certidão.
07/01/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 07:10

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
22/11/2021 17:45

Conclusos para despacho
19/11/2021 11:30

Conclusos para despacho
17/11/2021 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2021 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 23:07

Conclusos para despacho
09/11/2021 14:07

Juntada de Petição de Alegações finais
08/11/2021 13:04

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:01

Expedição de Certidão.
08/11/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:23

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 14:34

Expedição de Mandado.
25/10/2021 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 11:18

Expedição de Ofício.
22/10/2021 11:18

Expedição de Ofício.
22/10/2021 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2021 18:37

Expedição de Mandado.
20/10/2021 18:37

Expedição de Mandado.
20/10/2021 18:37

Expedição de Mandado.
20/10/2021 18:37

Expedição de Mandado.
20/10/2021 18:37

Expedição de Mandado.
20/10/2021 18:36

Expedição de Mandado.
20/10/2021 18:36

Expedição de Mandado.
20/10/2021 18:36

Expedição de Mandado.
20/10/2021 18:14

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/10/2021 02:00:00, Vara Única.
20/10/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:00

Conclusos para despacho
04/10/2021 17:51

Conclusos para despacho
04/10/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 17:38

Expedição de Carta precatória.
03/10/2021 16:34

Expedição de Ofício.
03/10/2021 16:34

Expedição de Ofício.
16/09/2021 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2021 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 10:00

Expedição de Mandado.
13/09/2021 10:00

Expedição de Mandado.
13/09/2021 10:00

Expedição de Mandado.
13/09/2021 09:58

Expedição de Mandado.
13/09/2021 09:58

Expedição de Mandado.
13/09/2021 09:58

Expedição de Mandado.
13/09/2021 09:57

Expedição de Mandado.
10/09/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:32

Conclusos para despacho
10/09/2021 17:21

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/10/2021 02:00:00, Vara Única.
08/09/2021 17:06

Conclusos para despacho
02/09/2021 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2021 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2021 10:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/08/2021 16:22

Conclusos para decisão
21/08/2021 17:20

Conclusos para despacho
04/08/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 13:27

Expedição de Certidão.
29/07/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 18:41

Conclusos para despacho
20/07/2021 16:15

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2021 11:33

Expedição de Certidão.
20/07/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 11:14

Conclusos para despacho
19/07/2021 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 11:38

Conclusos para decisão
15/07/2021 17:03

Conclusos para despacho
15/07/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 16:59

Expedição de Carta precatória.
08/07/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 16:21

Expedição de Certidão.
07/07/2021 14:31

Conclusos para despacho
07/07/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 17:28

Expedição de Ofício.
09/06/2021 12:25

Expedição de Certidão.
27/05/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 10:40

Conclusos para despacho
25/05/2021 16:14

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 11:21

Conclusos para despacho
21/05/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2021 12:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 12:28

Conclusos para despacho
20/05/2021 12:19

Conclusos para despacho
20/05/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 12:02

Expedição de Certidão.
14/05/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 23:42

Conclusos para despacho
12/05/2021 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 23:40

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 17:48

Expedição de Certidão.
28/04/2021 12:12

Expedição de Ofício.
26/04/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 11:10

Expedição de Certidão.
09/04/2021 11:08

Juntada de Mandado
05/04/2021 19:17

Expedição de Ofício.
05/04/2021 19:17

Expedição de Ofício.
05/04/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 17:51

Expedição de Mandado.
05/04/2021 16:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/04/2021 16:19

Expedição de Certidão.
05/04/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 15:12

Expedição de Mandado.
26/03/2021 15:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/03/2021 13:09

Conclusos para decisão
26/03/2021 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282
25/03/2021 10:40

Conclusos para despacho
23/03/2021 18:26

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2021 16:05

Expedição de Certidão.
22/03/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 06:33

Expedição de Certidão.
10/02/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 22:01

Expedição de Certidão.
08/02/2021 19:17

Expedição de Certidão.
08/02/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 19:02

Expedição de Certidão.
08/01/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 17:58

Expedição de Certidão.
07/01/2021 10:21

Expedição de Certidão.
07/01/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
05/01/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 22:09

Expedição de Certidão.
03/12/2020 21:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 21:06

Expedição de Certidão.
26/11/2020 19:52

Expedição de Certidão.
26/11/2020 19:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 06:33

Expedição de Certidão.
15/10/2020 23:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 23:08

Expedição de Certidão.
12/10/2020 20:13

Expedição de Certidão.
12/10/2020 20:13

Ato ordinatório praticado
12/10/2020 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 11:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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