27/09/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/09/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nagy&cruz Sociedade de Advogados (OAB 23142/SP) Processo 1012137-39.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Antonio Claudio Angelim da Silva - 1) Indefiro o pedido de expedição de alvará para levantamento de valores na conta da genitora falecida do requerente.

Com a abertura da sucessão, bens e valores que pertenciam à falecida, ou que estavam depositados em suas contas, devem ser objeto de inventário, não sendo possível as partes desse processo transigir sobre eventuais bens que possam pertencer a terceiros.

Ademais, a obrigação de restituir valores recebidos indevidamente pode ser exigida pelo inventariante ou mesmo em processo judicial, a fim de se preservar o contraditório e o devido processo legal. 2) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante da petição de fls.204/205, itens "A" e "B" e DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC. 3) Em razão do fundamento da presente, não há interesse recursal.

Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado nesta data e anote-se a extinção da fase de conhecimento, arquivando-se.

CÓPIA DIGITALIZADA DA PRESENTE SENTENÇA SERVIRÁ COMO: A) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na data em que foi assinada digitalmente; B) OFÍCIO AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE, para depósito do valor mensal da pensão em conta bancária em nome do alimentado.

Observo que, para preservar a intimidade das partes, a qualificação dos envolvidos está fora da linha publicável, no cabeçalho desta sentença.

Para que não pairem dúvidas, a pensão foi fixada nos seguintes moldes: " A pensão fica estabelecida em 17,5% dos rendimentos líquidos do réu, estes entendidos como verba que resultar dos descontos obrigatórios (IR e INSS) sobre o salário bruto.

Referido percentual incidirá, ainda, sobre eventuais verbas de caráter remuneratório (salarial), dentre as quais: horas extras habituais, adicionais de qualquer natureza (periculosidade, adicional noturno), folga trabalhada, intervalo trabalhado, 13º salário e terço constitucional de férias, verbas rescisórias, horas extras e participação nos lucros e resultados (PLR).

Contudo não integram a base de cálculo dos alimentos as seguintes verbas: vale alimentação, vale transporte, FGTS, PIS e férias indenizadas, haja vista o seu caráter indenizatório."(fls.204/205) Cabe à parte interessada a impressão da presente sentença, devidamente assinada digitalmente pelo e-SAJ, e apresentação a empregador, sendo desnecessária a comprovação nos autos.

Sem custas remanescentes, por força do artigo 90, §3º, do CPC.

P.R.I.

São Paulo, na data da assinatura digital no sistema.
29/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:37

Homologada a Transação
28/08/2023 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:29

Mandado devolvido #{resultado}
15/08/2023 09:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 09:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 10:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 13:38

Recebidos os autos
01/06/2023 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 19:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2023 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 01:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2023 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2022 13:40

Recebidos os autos
19/12/2022 13:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2022 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2022 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2022 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2022 18:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2022 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2022 21:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 21:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 21:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 01:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2022 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2022 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2021 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2021 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 20:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2021 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2021 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2021 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2021 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2021 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2021 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2021 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2021 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2021 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 19:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2021 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2021 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 22:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2021 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2021 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2021 04:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/02/2021 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2021 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2021 19:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2021 19:13

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2021 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2020 05:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 20:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2020 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 11:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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