28/03/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:19

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:04

Remetido ao DJE
10/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 11:55

Bacen Jud Positivo Juntado
10/02/2025 11:55

Bacen Jud Positivo Juntado
10/02/2025 11:55

Bacen Jud Positivo Juntado
10/02/2025 11:55

Bacen Jud Positivo Juntado
10/02/2025 11:54

Bacen Jud Positivo Juntado
05/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:22

Remetido ao DJE
03/02/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:45

Petição Juntada
11/12/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:32

Remetido ao DJE
10/12/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 12:16

Documento Juntado
10/12/2024 12:15

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:59

Remetido ao DJE
06/12/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:41

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:26

Petição Juntada
30/10/2024 13:18

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
30/10/2024 13:18

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
30/10/2024 13:16

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:32

Remetido ao DJE
17/10/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:02

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:02

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/10/2024 11:02

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/10/2024 11:02

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/10/2024 11:02

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/10/2024 11:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:46

Petição Juntada
11/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:39

Remetido ao DJE
09/10/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 12:34

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:59

Petição Juntada
28/06/2024 16:32

Bloqueio/penhora on line
28/06/2024 14:33

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:55

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
14/06/2024 12:47

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2024 12:42

Apensado ao processo
12/06/2024 06:24

AR Positivo Juntado
31/05/2024 09:42

Certidão Juntada
29/05/2024 17:03

Carta Expedida
09/05/2024 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 11:35

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
19/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:32

Remetido ao DJE
18/04/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 12:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/04/2024 09:54

Mandado de Citação Expedido
26/02/2024 12:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/12/2023 10:06

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
13/12/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:31

Remetido ao DJE
12/12/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2023 06:01

AR Negativo Juntado - Recusado
19/10/2023 16:49

Carta Expedida
10/10/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 05:35

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
12/09/2023 07:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
30/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Fazio Rius (OAB 419618/SP) Processo 1039086-07.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ritmo Campinas Móveis Comércio Ltda -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM).

Cite(m)-se o(s) executado(s), por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida reclamada com a petição inicial, custas e despesas processuais consoante o disposto no artigo 829 do Código de Processo Civil, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o montante da dívida (Art. 827), que, em caso de pagamento integral no prazo declinado poderá ser reduzido pela metade (Art. 827, § 1º).

Expeça-se a certidão prevista no Artigo 828 do CPC, conforme reqeurido.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º e artigo 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Não efetuado o pagamento no prazo legal, havendo requerimento da parte exequente neste sentido e uma vez aperfeiçoado o ato de citação, fica desde já deferida a realização de pesquisas por bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do Juízo, quais sejam, bacenjud, renajud e infojud, condicionada ao recolhimento das custas devidas para tanto (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao).

Sendo frutífera a pesquisa junto aos sistemas on-line, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo, salvo daqueles que caracterizarem eventual constrição excessiva ou montante irrisório, em relação aos quais determina-se o imediato desbloqueio, com oportuna ciência às partes acerca do resultado.

Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como a disponibilização nos autos do resultado da pesquisa por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018.

Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação nos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Sem prejuízo, intime-se pela Imprensa Oficial o exequente, de que, não localizado(s) o(s) executado(s) deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais dos Juízos onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Fica observado que as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observando o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à serventia, a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil.

Poderá, ainda, a parte exequente requerer o apontamento a protesto do título executivo que fundamenta o processo de execução.

A propósito, prevê o item 22, Capítulo XV, Tomo II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Além dos considerados títulos executivos, também são protestáveis outros documentos de dívida dotados de certeza, liquidez e exigibilidade, atributos a serem valorados pelo Tabelião, com particular atenção, no momento da qualificação notarial, dispensada no caso dos títulos executivos extrajudiciais reconhecidos pela lei a intervenção judicial para tanto.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844).

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
29/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:38

Carta Expedida
28/08/2023 15:38

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:58

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 17:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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