TJSP - 0001142-56.2017.8.26.0515

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Rosana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RICARDO DE LUCENA FREIRE

OAB: 388572/SP

PAULO SERGIO LEAL PEREIRA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIMAR FREIRE

CPF *72.***.*50-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:15

    Expedição de Alvará.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo de Lucena Freire (OAB 388572/SP), Paulo Sérgio Leal Pereira (OAB 422018/SP) Processo 0001142-56.2017.8.26.0515 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: LUIZ CARLOS CARDOSO - Face ao cumprimento integral, DECLARO EXTINTA A PENA imposta ao sentenciado LUIZ CARLOS CARDOSO, com fulcro no artigo 66, II da LEP. 1) Proceda-se a devida alimentação do histórico de partes. 2) Oficie-se ao IIRGD. 3) Oficie-se ao TRE, para retirada das restrições impostas, a teor do artigo 15, III da Constituição Federal. 4) Vista ao Ministério Público. 5) Expeça-se Alvará de soltura.

    Oportunamente, ao arquivo com as anotações de praxe.

  • 28/08/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 18:36

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 24/08/2023 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:22

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 11:31

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:42

    realizado cálculo de

  • 08/02/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2022 15:29

    INCONSISTENTE

  • 25/02/2022 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 17:45

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 07/10/2021 19:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 19:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 20:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2021 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2020 18:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 08:35

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 11:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 12:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/01/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2020 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 17:01

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2019 14:35

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2019 14:27

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2018 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2018 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2018 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2018 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2018 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 16:20

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2018 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2018 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2018 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2018 13:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 18/05/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2018 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2018 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2018 17:57

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2018 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2018 17:56

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2018 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2018 17:56

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2018 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2018 17:55

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2018 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2018 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2018 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2018 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2018 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 17:52

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2017 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2017 15:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/04/2018 01:30:00, Vara Única.

  • 27/10/2017 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 12:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2017 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 12:52

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2017 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 16:01

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 16:01

    Juntada de Carta

  • 17/10/2017 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 14:39

    Recebidos os autos

  • 17/10/2017 14:39

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 17/10/2017 14:39

    Recebidos os autos

  • 17/10/2017 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2017 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 17:58

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 09:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2017 18:14

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/09/2017 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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