TJSP - 0000055-60.2013.8.26.0562
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Santos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 12:58
Arquivado Provisoriamente
-
13/03/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 00:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2024 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 17:02
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 03:13
Suspensão do Prazo
-
06/03/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2024 20:32
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
23/01/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2024 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
17/01/2024 12:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/01/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 12:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 11:58
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/11/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/10/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 09:51
Remetidos os Autos à Minuta
-
28/08/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Leonardo Pereira Lima (OAB 260578/SP), Rosa Maria Gonzaga Arouche Cavalcante (OAB 329115/SP), Daniel Ferreira Santos (OAB 380844/SP), Marcos Santos Jacoby Junior (OAB 388698/SP) Processo 0000055-60.2013.8.26.0562 - Arrolamento Sumário - Invtante: Elizabeth Ferreira Augusto, JOSÉ CARLOS FERREIRA, Margareth de Castro Ferreira, Arlete Ferreira -
Vistos.
Fls.389/395: Defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art 1.048 inciso I do CPC.
Anote-se.
Observo que diante do julgamento do REsp 2.027.972 a homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto de TransmissãoCausa Mortise Doação (ITCMD).
Basta que estejam quitados os tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas.
Revogo a gratuidade deferida a fl.09.
Em procedimentos sucessórios, o pleito de concessão da assistência judiciária deve ser realizado com análise do patrimônio inventariado e não das condições financeiras dos herdeiros.
E a análise do monte mor não demonstra a hipossuficiência necessária para a concessão de referida benesse, sem olvidar-se que os bens integrantes do espólio não são essenciais ao sustento dos herdeiros.
Nesse sentido, confira-se: "JUSTIÇA GRATUITA - Inventário - Agravante que foi contemplada com a totalidade dos bens deixados pelo testador - Confirmação do legado que fará com que tenha a recorrente plenas condições de arcar com as despesas processuais - Despesas processuais que são suportadas pela massa - Precedentes desta E.
Corte e do C.
STJ - Concessão do diferimento das custas para momento anterior à eventual adjudicação - Razoabilidade - Agravo desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2219591-32.2020.8.26.0000; Relator (a):Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 08/07/2021; Data de Registro: 08/07/2021).
Por outro lado, nos moldes do art. 4º, §7º, da Lei 11.6058/03, fica diferido o recolhimento das custas processuais antes da homologação da partilha.
Anote-se.
Para regular prosseguimento do feito, deverá a inventariante juntar aos autos, no prazo de 30 dias: a) plano de partilha, observados os requisitos do artigo 653 do NCPC, observando-se que com relação ao herdeiro falecido após a inventariada, o pagamento deverá ser feito ao espólio, e não diretamente ao herdeiro; b) regularização da representação processual do espólio de José Roberto Ferreira de Souza, juntando a nomeação de inventariante, se o caso. c) matrícula atualizada do imóvel; d) certidões negativas de débitos da Fazenda Municipal, relativa ao imóvel, ou positiva com efeito negativo, se o caso; e) certidão conjunta negativa de débitos federais, obtida junto à Secretaria da Receita Federal no site http://www.receita.fazenda.gov.br; f) certidão negativa do Colégio Notarial quanto à existência de testamento deixado pelo "de cujus"; g) comprovante do recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, §7º da Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003; No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Int. -
25/08/2023 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 15:41
Remetidos os Autos à Minuta
-
24/08/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 10:42
Remetidos os Autos à Minuta
-
16/08/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2023 12:03
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/06/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 15:20
Remetidos os Autos à Minuta
-
11/05/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 13:52
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/05/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 14:38
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/03/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 15:21
Remetidos os Autos à Minuta
-
30/01/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 14:20
Recebidos os autos do Advogado
-
07/11/2022 16:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
01/11/2022 13:42
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/11/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 10:14
Arquivado Provisoriamente
-
07/10/2022 15:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/10/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 09:21
Disponibilizado no DJE
-
26/07/2022 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2022 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 14:11
Expedição de Ofício.
-
11/05/2022 09:26
Expedição de Ofício.
-
11/05/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 16:02
Disponibilizado no DJE
-
10/05/2022 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 12:30
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/05/2022 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 10:16
Disponibilizado no DJE
-
07/04/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 11:29
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 13:31
Recebidos os autos do Advogado
-
11/03/2022 10:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/03/2022 11:12
Autos no Prazo
-
09/03/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 14:24
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/03/2022 14:11
Proferido Despacho
-
24/02/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2021 12:46
Suspensão do Prazo
-
05/12/2021 20:31
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 16:17
Autos no Prazo
-
22/11/2021 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 17:43
Ato ordinatório
-
03/11/2021 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 08:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2021 14:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2021 16:17
Recebidos os autos do Advogado
-
11/08/2021 15:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/07/2021 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2021 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2021 17:36
Autos no Prazo
-
19/07/2021 17:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2021 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2019 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2019 14:27
Proferido Despacho
-
18/11/2019 17:13
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
18/11/2019 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 11:38
Arquivado Provisoriamente
-
30/10/2019 10:22
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2019 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2019 17:05
Autos no Prazo
-
18/09/2019 17:03
Proferido Despacho
-
11/09/2019 11:55
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2019 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2019 13:55
Ato ordinatório
-
05/08/2019 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2019 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2019 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2019 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2019 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2019 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2019 16:31
Proferido Despacho
-
24/07/2019 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 11:25
Conclusos para despacho
-
04/07/2019 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2019 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2019 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2019 13:40
Autos no Prazo
-
05/06/2019 13:37
Proferido Despacho
-
16/05/2019 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2019 11:12
Conclusos para despacho
-
15/05/2019 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2019 13:35
Autos no Prazo
-
14/05/2019 12:44
Ato ordinatório
-
14/05/2019 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2019 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2019 16:15
Autos no Prazo
-
10/05/2019 16:12
Proferido Despacho
-
03/05/2019 12:14
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 10:04
Autos no Prazo
-
26/03/2019 13:13
Recebidos os autos do Advogado
-
20/03/2019 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2019 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2019 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2019 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2019 17:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
11/01/2019 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2019 14:04
Autos no Prazo
-
10/01/2019 13:19
Ato ordinatório
-
09/01/2019 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2019 11:09
Autos no Prazo
-
19/12/2018 14:23
Recebidos os autos do Advogado
-
04/12/2018 11:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/11/2018 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2018 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2018 11:13
Autos no Prazo
-
05/11/2018 11:03
Ato ordinatório
-
01/11/2018 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 11:53
Autos no Prazo
-
31/10/2018 16:54
Recebidos os autos do Advogado
-
18/10/2018 16:25
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/10/2018 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2018 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2018 16:21
Autos no Prazo
-
01/10/2018 16:06
Proferido Despacho
-
21/09/2018 15:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2018 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2018 16:19
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
14/09/2018 15:29
Expedição de Certidão.
-
31/08/2018 13:20
Autos no Prazo
-
30/08/2018 16:04
Recebidos os autos do Advogado
-
02/08/2018 11:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/08/2018 14:04
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
01/08/2018 13:23
Expedição de Certidão.
-
27/06/2018 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2018 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2018 14:03
Autos no Prazo
-
25/06/2018 14:01
Ato ordinatório
-
22/06/2018 14:50
Autos no Prazo
-
21/06/2018 14:11
Recebidos os autos do Advogado
-
18/06/2018 00:48
Suspensão do Prazo
-
15/06/2018 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2018 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2018 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2018 17:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/03/2018 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2018 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2018 15:34
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
05/02/2018 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2018 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2018 09:56
Proferido Despacho
-
18/12/2017 12:30
Conclusos para despacho
-
18/12/2017 12:09
Expedição de Certidão.
-
10/11/2017 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2017 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2017 16:17
Autos no Prazo
-
08/11/2017 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2017 18:31
Conclusos para despacho
-
30/10/2017 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2017 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2017 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2017 18:43
Autos no Prazo
-
06/10/2017 18:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2017 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2017 17:15
Juntada de Ofício
-
31/08/2017 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2017 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2017 09:30
Autos no Prazo
-
30/08/2017 09:24
Ato ordinatório
-
29/08/2017 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2017 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2017 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2017 13:37
Decisão
-
25/08/2017 13:37
Recebidos os autos do Advogado
-
21/08/2017 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2017 14:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/06/2017 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2017 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2017 13:20
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
01/06/2017 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2017 13:49
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2016 12:30
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
08/11/2016 13:17
Arquivado Provisoriamente
-
23/09/2016 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2016 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2016 16:47
Proferido Despacho
-
07/06/2016 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2016 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2016 18:52
Recebidos os autos do Advogado
-
01/04/2016 15:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/03/2016 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2016 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2016 14:38
Ato ordinatório
-
02/03/2016 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2016 14:11
Juntada de Ofício
-
22/01/2016 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2016 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2016 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2016 11:56
Ato ordinatório
-
18/12/2015 12:03
Recebidos os autos do Advogado
-
04/12/2015 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2015 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2015 17:02
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/12/2015 13:04
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
02/12/2015 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2015 16:54
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
27/04/2015 15:05
Recebidos os autos do Advogado
-
11/03/2015 11:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/02/2015 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2015 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2015 13:01
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/02/2015 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2014 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2014 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2014 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2014 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2014 18:24
Recebidos os autos do Advogado
-
27/10/2014 13:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/10/2014 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2014 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2014 13:41
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/10/2014 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2014 17:03
Expedição de Ofício.
-
14/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
25/04/2013 16:22
Arquivamento
-
25/04/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
09/04/2013 12:00
Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
-
04/04/2013 12:00
Aguardando Providências
-
11/03/2013 12:00
Aguardando Prazo
-
07/03/2013 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/03/2013 12:00
Despacho Proferido
-
22/01/2013 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/01/2013 12:00
Aguardando Providências
-
16/01/2013 12:00
Despacho Proferido
-
16/01/2013 10:21
Recebimento de Carga
-
15/01/2013 09:58
Carga à Vara Interna
-
14/01/2013 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2013
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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