TJSP - 1002607-53.2022.8.26.0048

1ª instância - 01 Civel de Atibaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAILTON MAIA DOS SANTOS

CPF *65.***.*49-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOCALIZA RENT A CAR S/A.

CNPJ: 16.670.085/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 15:17

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 25/04/2024 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 06:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/11/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 05:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 05:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/09/2023 05:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 06:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:50

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 20/09/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 05:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/09/2023 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 22:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 19:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Celso Silveira Santos Faria (OAB 367010/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 1002607-53.2022.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jailton Maia dos Santos - Reqdo: Localiza Rent A Car S/A - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por dano material, ao autor, no importe de R$ 4.200,00, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, a partir de 10.3.2022 (data do acidente), vez que se trata de indenização decorrente de ato ilícito (art. 398 do CC e Súmulas 43 e 54 do STJ).

    Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Ante a sucumbência recíproca, e considerando que a ré deu causa ao ajuizamento da ação (ao negar indenização pelo dano material, na via administrativa), cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, arcando a ré com honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, e, o autor, com honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor pleiteado a título de indenização por lucros cessantes e dano moral (pedidos não acolhidos).

    Quanto ao autor, as verbas da sucumbência somente serão devidas na hipótese do art. 98, § 3º, do CPC.

    Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.

  • 28/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 21:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/05/2023 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 05:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/04/2023 06:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 17:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/02/2023 16:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2023 01:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 25/11/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 08:17

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/09/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2022 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2022 16:29

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2022 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2022 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2022 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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