TJSP - 1503291-20.2022.8.26.0597
1ª instância - 02 Criminal de Sertaozinho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2023 10:40
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 16:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 15:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/09/2023 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 11:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 09:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2023 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 17:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 19:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 19:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 16:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 16:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/08/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jan Renato Braz Gouvêa (OAB 310452/SP), Sergio Gabbrielleschi (OAB 327391/SP) Processo 1503291-20.2022.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: REGIANE GUARNEIRE DA SILVA - Dispositivo.
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO a acusada REGIANE GUARNEIRE DA SILVA, qualificada nos autos, como incursa no crime do artigo 136, § 3°, do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 69 do mesmo estatuto, à pena privativa de liberdade de 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção em regime inicial aberto.
Deixo de aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e de conceder o sursis por se tratar de crime cometido com violência contra a pessoa e as circunstâncias judiciais serem desfavoráveis (artigos 44 e 77, ambos do Código Penal).
Recurso em liberdade.
Publique.
Intime e cumpra-se. -
28/08/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jan Renato Braz Gouvêa (OAB 310452/SP), Sergio Gabbrielleschi (OAB 327391/SP) Processo 1503291-20.2022.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: REGIANE GUARNEIRE DA SILVA - Nota de cartório: manifeste-se a defesa em memoriais substitutivos de debates orais no prazo legal. -
25/08/2023 15:33
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2023 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 15:02
Recebidos os autos
-
22/08/2023 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 13:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 06:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 14:43
Recebidos os autos
-
21/08/2023 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 15:33
Recebidos os autos
-
18/08/2023 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 10:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/08/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 16:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/08/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 16:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/08/2023 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 11:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/07/2023 11:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/07/2023 11:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 11:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/07/2023 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 15:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/07/2023 15:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/07/2023 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 19:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 17:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/06/2023 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 12:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 10:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:53
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
02/05/2023 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 12:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/04/2023 18:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2023 18:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/04/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2023 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2023 15:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/03/2023 15:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/01/2023 18:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 12:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/12/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 20:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2022 13:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2022 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2022 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2022 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 11:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/10/2022 12:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2022 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 16:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/09/2022 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2022 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2022 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2022 10:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2022 10:57
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/09/2022 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2022 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2022 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2022 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2022 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2022 09:12
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
29/06/2022 09:03
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/06/2022 09:03
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/06/2022 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2022 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2022 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2022 15:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Processo nº 1501262-56.2022.8.26.0545
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Danilo Aurelio Ortiz Gerage
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2022 10:44